A campanha de prevenção ao feminicídio ‘Nenhuma a menos, Paraíba!’, promovida pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), foi lançada oficialmente, na manhã desta sexta-feira (23), com a presença de representantes dos órgãos parceiros e integrantes da Rede Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Violência da Paraíba.
O presidente da CMJP, vereador João Corujinha (DC), as vereadoras Sandra Marrocos (PSB) e Raíssa Lacerda (PSD), e os vereadores Bosquinho (PSC), Lucas de Brito (PV) e Carlão (DC) prestigiaram o lançamento da campanha. Para o presidente João Corujinha, é uma satisfação trabalhar mais uma vez com o Ministério Público.
“É muito importante esse cuidado que temos tido com a proteção da mulher, desde a campanha ‘Não é não, também no São João’ e agora com a ‘Nenhuma a menos, Paraíba!’. É mais uma campanha realizada em parceria com o Ministério Público no sentido de abraçar a defesa da mulher e da vida”, declarou João Corujinha, parabenizando a equipe dos dois órgãos pela realização da campanha.
O vereador Carlão destacou que os números de violência contra a mulher estão alarmantes. Ele acredita que a campanha “vai contribuir para a diminuição da violência doméstica contra a mulher no estado da Paraíba”.
Segundo o vereador Lucas de Brito, a campanha é muito importante, pois mesmo com os marcos legais instituídos no país no enfrentamento à violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha, de 2006, os números de feminicídios ainda são elevados. “Na última década, foram mais de mil mulheres paraibanas assassinadas, muitas delas no próprio ambiente doméstico, que é onde mais acontece esse tipo de crime, daí a campanha se mostra extremamente necessária. Ficamos felizes em ver a Câmara assumindo a corresponsabilidade e coprotagonismo nessa campanha tão importante”, avaliou.
“Que essas campanhas fortaleçam, cada vez mais, o combate à violência contra as mulheres. A CMJP está totalmente engajada, com a TV Câmara produzindo um brilhante material que vai levar informação para a população”, declarou Bosquinho, se referindo às peças informativas de divulgação da campanha. “Que a gente possa educar nossos cidadãos e que essa campanha possa ter resultado, para que a gente consiga abolir da nossa sociedade a violência contra a mulher e ver a mulher cada vez mais respeitada”, ensejou.
A vereadora Sandra Marrocos também parabenizou a equipe de comunicação da CMJP. “Além da qualidade dos produtos desenvolvidos, é uma equipe muito comprometida”. Ela destacou a importância da junção dos órgãos e empresas parceiras em torno de um objetivo comum. “Cultura se quebra com contracultura. O mundo só será bacana quando homens e mulheres se olharem nas suas diferenças e construírem uma cultura de oportunidade, igualdade e sem violência”, acredita a vereadora.
Ela ainda destacou a Lei Mariele Franco, de sua autoria, que prevê o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e outra, em tramitação, que dispõe sobre o combate ao assédio sexual nos transportes coletivos urbanos. Sandra Marrocos ainda sugeriu a realização de uma audiência pública na CMJP para dar “ainda mais visibilidade à campanha”.
Lançamento – A solenidade de lançamento da campanha foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráfico da Nóbrega, assinando termos de cooperação com empresas como a PB Gás e a Energisa para que as suas faturas contenham mensagens educativas de combate à violência contra a mulher, assim como as formas de denúncia. “É uma satisfação o Ministério Público realizar esse evento de alerta à sociedade para a questão do feminicídio. O Núcleo de Gênero do MPPB tem carta branca para tratar de forma conjunta e sistemática sobre o tema”, declarou o procurador.
O coordenador do Núcleo de Gênero do MPPB, o procurador de Justiça Valberto Lira, citou a máxima de Dom Helder Câmara, que diz ‘Sonho que se sonha só é só um sonho. Mas sonho que se sonha junto torna-se realidade’. “Nós, que fazemos parte do MP e integramos o núcleo de gênero, temos isso em comum: procuramos compartilhar ideias que parecem absurdas. Mas, é justamente persistindo juntos que conseguimos algum resultado”, afirmou.
Valberto Lira ainda ressaltou a importância das parcerias na campanha. “Nada se consegue sem divulgação, sem que a informação de como denunciar, por exemplo, chegue nas pessoas mais humildes. Vai representar muito quando alguém abrir uma fatura e vir lá a mensagem ‘Denuncie!’ com os números para a denúncia. Onde tivermos uma fatura, queremos nosso lembrete”, destacou.
A promotora de Justiça e integrante do Núcleo de Gênero, Caroline Freire Franca, agradeceu aos parceiros do MPPB na campanha, em especial à CMJP. “Procuramos a CMJP em um primeiro momento e ela, sempre acessível e bastante envolvida com causas sociais, disse sim e se mostrou apaixonada pela causa. Se trabalharmos com amor, temos sucesso. É uma felicidade ver cada parceiro atendendo nosso chamado”, afirmou.
Caroline Freire Franca destacou o lançamento da campanha no mês do ‘Agosto Lilás’, que é de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, por ser o mês de aniversário da Lei Maria da Penha. Ela ressaltou a importância da mulher que sofre algum tipo de violência ver nos órgãos responsáveis autoridades confiáveis para que ela possa realizar a denúncia. “A mulher tem que se sentir acolhida, sentir segurança no nosso trabalho, nas delegacias, nas secretarias da mulher, na Polícia Militar e Civil. A sociedade tem que se capacitar para saber receber essa mulher e não revitimizá-la”, alertou.
A promotora salientou a importância de se desconstruir a máxima de que ‘Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’. “Se mete a colher, sim!”, enfatizou. Ela explicou que o feminicídio não é apenas o assassinato de uma mulher, “é um crime de ódio pela condição de ser mulher. Temos que acabar com a ideia de que a mulher é um objeto ou posse do homem. Cada vida poupada vale a pena. Cada pessoa atingida por esse trabalho será nossa sensação de dever cumprido”, declarou.
A secretária municipal de políticas públicas para as mulheres, Adriana Urquiza, reafirmou o compromisso da Prefeitura da Capital com o MPPB. “Precisamos fazer políticas permanentes, pois mudanças de comportamento levam tempo. E aqui firmo nosso compromisso para que em cada contracheque dos servidores emitidos pela Prefeitura saia com a marca da campanha”, garantiu a secretária.
A secretária estadual da mulher e da diversidade humana, Gilberta Soares, destacou a continuidade da campanha de proteção à mulher, que começou no carnaval, com “Meu corpo não é sua folia”, passou pelo “Não é não, também no São João”, alcançando também o São Pedro, e agora a “Nenhuma a menos, Paraíba”. A secretária ainda destacou a importância das parcerias com órgãos públicos e empresas.
“Gostaria de parabenizar a CMJP e as empresas parceiras. Sentimos falta de empresas com compromisso social. É importante incentivar esse tipo de parceria com o empresariado local”, sugeriu. Ela destacou o trabalho interinstitucional que a secretaria está promovendo, no sentido de criar um protocolo estadual de investigação, processo e julgamento das mortes violentas de mulheres com a perspectiva de gênero. “Hoje estamos trabalhando para a redação desse documento final”.
Órgãos Parceiros – Também são órgãos parceiros na campanha: o Tribunal de Justiça (TJPB); a Defensoria Pública; o Governo do Estado, através das secretarias de Estado de Segurança e Defesa Social (Seds) e da Mulher e da Diversidade Humana, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB); a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB); e as empresas Energisa, PB Gás, Cagepa e Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP).
