A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (29), um requerimento de autoria do vereador Lucas de Brito (PV) que pede ao governador Ricardo Coutinho (PSB) reduções na carga tributária da Paraíba, principalmente da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.
“Requerimento propôs ao governador Ricardo Coutinho que, em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, que aconteceu na última sexta-feira, houvesse por parte do Governo do Estado ações concretas, ou em forma de redução da carga tributária, que é elevadíssima, inclusive sobre a gasolina, etanol, ou em forma ainda de simplificação da legislação tributária”, explicou Lucas.
O pedido foi aprovado por maioria apertada, o que, segundo Lucas, significa um descompromisso da bancada do governador na Casa. “Bancada prefere ficar ao lado do governador em detrimento da população, que, em uma só voz, reivindica uma diminuição da carga tributária, sobre tudo, neste momento, sobre os combustíveis”.
Lucas disse ainda que encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação suscitando a inconstitucionalidade das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis na Paraíba.
O vereador Leo Bezerra (PSB), líder da oposição na CMJP, acusou o vereador Lucas de “oportunismo” ao apresentar requerimento, já que, segundo ele, diante dos problemas que o país vive, a discussão da redução tributária deveria ser feita por parte do Governo Federal, para só depois chegar aos estados.
“Na verdade é uma atitude oportunista do vereador Lucas de querer colher frutos desse problema que estamos passando. Eu acho que esse problema não deveria ser trazido dessa forma, só sabemos verdadeiramente quem aumentou o ICMS aqui na Paraíba. Esse é um problema nacional, que deve ser debatido no âmbito federal, com os nossos deputados federais, com o presidente. Não é porque Temer faz de forma errada que vamos ter que pagar. Temos que discutir primeiro a carga tributária federal e depois chegar a até a estadual e municipal”, declarou.
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