A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (30), o orçamento que estima em R$ 2.574.975.079,00 a receita da Capital para 2020. De acordo com o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), vereador Carlão (DC), a peça recebeu 267 emendas, sendo 204 de remanejamento, 51 aditivas, 12 modificativas. Na ocasião, também foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA–2018/2021), matéria que traça as diretrizes e objetivos a serem seguidos pela Gestão Municipal.
Do orçamento previsto de R$ 2.574.975.079,00, as seguintes áreas tiveram maior investimento: a Saúde (R$ 783.453.678,00); a Educação (R$ 508.665.994,00); a Administração (R$ 343.836.831,00); a Previdência Social (R$ 314.865.534,00); e o Urbanismo (R$ 174.564.039,00). Também destacam-se na peça os valores destinados às áreas de Ciência e Tecnologia (R$ 3.035.400,00); Desporto e Lazer (R$ 6.727.856,00); Trabalho (R$ 8.052.100,00); Cultura (R$ 11.212.010,00); e Transporte (R$ 31.822.417,00).
O relator da peça destacou que as emendas apresentadas destinavam valores para construção de praças em diversos bairros, do Mercado Público do Cristo Redentor, de novos Centros de Referência em Educação Infantil (Creis), novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), um campo de Futebol Americano e habitações populares. “A consolidação desta LOA com o PPA e a LDO vai trazer diversas melhorias para população de nossa cidade. Vale salientar que, embora tenha havido um decréscimo de R$ 200 milhões da previsão orçamentária de 2020 em relação à de 2019, não houve queda na arrecadação do Município, houve uma diminuição nos valores dos convênios e contratos celebrados com o Governo Federal”, ressaltou Carlão.
Quatro vereadores votaram contrários à peça orçamentária. O vereador Marcos Henriques (PT) enfatizou que não poderia aprovar um documento que traz a diminuição dos investimentos nas áreas de Habitação, Saúde e Assistência Social, além de não conter benefícios reivindicados pelos servidores da Saúde e da Guarda Municipal. Já o vereador Tibério Limeira (PSB) cobrou uma renovação no processo de avaliação da LOA, para garantir mais efetividade dos valores indicados nas ações previstas. Os vereadores Bruno Farias (Cidadania) e Leo Bezerra (PSB) lamentaram o que chamaram de “sepultamento das emendas impositivas”, conhecidas como “Emendas Cidadãs”, instrumento que estabelecia, através do Orçamento Impositivo, que 1,2% da receita corrente líquida do Município fosse utilizado pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população.
“Essa LOA carrega em si a marca nefasta do sepultamento das emendas impositivas. Em 2017, a Mesa Diretora consegue uma conquista para o povo dessa cidade e este ano os mesmos vereadores que aprovaram as emendas impositivas em 2017, alegam que elas são inconstitucionais”, comentou Bruno Farias. “O ciclo das emendas impositivas se encerra nesta Casa, mas não esqueçamos que existe um processo, sobre esse tema, que continua na Justiça, onde aguarda determinação judicial”, afirmou Leo Bezerra.
Entre os vereadores que foram favoráveis à LOA 2020, Lucas de Brito (PV) e Milanez Neto (PTB) lembraram que as emendas impositivas foram mais uma vez aprovadas na Casa, seguindo os trâmites legais, mas para vigência em 2021. “Houve problemas no processo legislativo em 2017. Ao longo deste ano, esta Casa demonstrou maturidade e percebeu que não foi seguido todo trâmite legal, naquela ocasião. Então aprovamos uma matéria que só valerá para a próxima legislatura, numa franca demonstração que não estamos legislando em causa própria”, asseverou Lucas de Brito.
Outras matérias aprovadas
Os vereadores da Capital paraibana também aprovaram, na votação desta manhã, em segundo turno, dois Projetos de Lei (PLs) que visam a promover uma reestruturação administrativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ao todo, as matérias aprovadas reduzem 60 cargos comissionados da estrutura funcional do Legislativo Pessoense, além de disciplinarem a jornada de trabalho, registro de frequência e concessão de gratificações.
Dentre os projetos que reestruturam o quadro funcional da Casa Napoleão Laureano, destaque para o 1.702/2019, que extingue dois cargos de ‘Assistente de Gabinete de Vereador’ (AGV) de cada gabinete parlamentar e determina que o cargo em comissão ‘Assistente Especial de Gabinete de Vereador’ (AEGV) passe a se chamar ‘Secretário Parlamentar de Gabinete de Vereador’ (SPGV). De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a matéria objetiva “melhorar a eficiência administrativa nos gabinetes, os quais funcionarão com um menor número de cargos comissionados, mas com qualidade, competência e eficácia, em favor da sociedade”. Outro PL da Mesa Diretora aprovado foi o 1.703/2019, que modifica a estrutura organizacional da Câmara Municipal de João Pessoa, reformulando seu organograma e definindo atribuições.
