A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 13 matérias legislativas durante a votação da sessão ordinária desta terça-feira, (6). Ao total foram apreciados dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e oito Vetos do Executivo Municipal a projetos dos parlamentares.
Os PLOs foram aprovados de forma unânime. O PLO 966/2022, é de autoria do vereador Thiago Lucena (PRTB) e dispõe sobre a denominação do nome da rua Antônio de Souza Sobrinho. Já o PLO 1.275/2022 autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no orçamento do corrente ano, nas Emendas Impositivas nºs 001, 041, 046, 067, 096, 100, 154, 155, 156, 159, no valor global de R$ 1.502.126,00. A medida ainda readequa os objetivos da emenda impositiva n º 95.
Os PDLs aprovados concedem honrarias a personalidades que prestaram serviços relevantes para a cidade de João Pessoa, como o PDL 92/2022, que concede o Título de Cidadã Pessoense à professora Marta Rejane Pereira de Souza, numa autoria do vereador Tanilson Soares (PSB); e os PDLs 97/2022 e 103/2022, que concedem a Medalha Cidade de João Pessoa ao delegado de polícia Getúlio Lira Machado e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Rodrigues Catão. As homenagens foram propostas pelos vereadores Durval Ferreira (PL) e Milanez Neto (PV), respectivamente.
Vetos apreciados
Os parlamentares ainda mantiveram os oito Vetos do Executivo Municipal a projetos apresentados por vereadores. Ao total, foram três Vetos Totais e cinco Parciais, ou seja, vetos a determinados artigos dos projetos. Tiveram os vetos parciais mantidos: o 98/2022, que vetou parcialmente o PLO 48/2021, que estabelece princípios e diretrizes para a Política Municipal de Negócios de Impacto e para as ações voltadas para o fomento dos negócios de impacto e empreendimentos afetados pela pandemia de Covid-19; o 111/2022, que vetou parcialmente o PLO 85/2021, que cria o ‘Programa de enfrentamento à violência contra a mulher na primeira infância’, visando à conscientização de crianças.
Ainda tiveram os vetos parciais mantidos: o 115/2022, que altera parcialmente o PLO 572/2021, que institui a campanha permanente de combate às drogas ilícitas, ao tabagismo e ao alcoolismo juvenil na rede pública de ensino; o 121/2022, que veta parcialmente o PLO 450/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e inovação do Município; e o 121/2022, que veta parcialmente o PLO 802/2021, que cria o sistema cicloviário no Município.
O vereador Thiago Lucena destacou que já representa a CMJP no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município e que, com o veto parcial, já está em pleno funcionamento. “Gostaria de parabenizar o vereador Durval Ferreira pela autoria do projeto. Fui indicado pela Casa e já participei de reuniões desse conselho, instaurado por Cícero Lucena. A prefeitura está conversando com o mercado para fazer dessa cidade uma cidade melhor para empreender e inovar”, afirmou Thiago Lucena.
