O Ministério do Desenvolvimento Regional, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), decidiu suspender ou renegociar contratos que somam R$ 3 bilhões que seriam destinados à compra de máquinas agrícolas a pedido de deputados e senadores por meio do esquema do orçamento secreto. Uma análise já identificou sobrepreço no valor de R$ 142 milhões. A auditoria da CGU foi instaurada após uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelar em agosto que o governo de Jair Bolsonaro criou o mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio no Congresso. O MDR já havia feito pagamentos com sobrepreço de compras de 20 máquinas motoniveladoras, entregues na Paraíba, em Pernambuco e em São Paulo.
Segundo O Estado de S.Paulo, o Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por liberar os recursos, passaram os últimos quatro meses negando irregularidades nas compras de tratores apontadas pela série de reportagens. O ministério só decidiu interromper os pagamentos após a auditoria da CGU confirmar a ocorrência de sobrepreço. Foram bloqueados temporariamente 115 convênios firmados com municípios. Além disso, a pasta renegociou lotes de uma licitação bilionária para readequação dos valores.
Ao analisar uma amostra de 188 convênios, celebrados com verbas de emenda do relator-geral, a CGU constatou que 61% (115) deles apresentavam risco de sobrepreço “alto ou extremo”. Pelo cálculo dos técnicos, o prejuízo aos cofres públicos somado somente nesses casos chegaria a R$ 12,1 milhões.
A auditoria foi instaurada a pedido do próprio ministro Rogério Marinho como forma de comprovar que não havia sobrepreço, como apontado na série de reportagens. “Como se pode falar de superfaturamento em uma compra que não foi feita? Ou houve açodamento por parte do jornal e do jornalista, na pressa de se pregar uma narrativa, ou houve má-fé deliberada”, justificou o ministro em audiência na Câmara no dia 8 de junho. O trabalho dos auditores apontou, contudo, falhas no uso do dinheiro público.
A investigação identificou R$ 130 milhões em sobrepreço na licitação n.º 22, de 2020, homologada em dezembro pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, com valores globais de R$ 2,9 bilhões. O megaedital previa a compra de 6.240 máquinas motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e retroescavadeiras para posterior doação a municípios. Dezenove dos 104 lotes dessa licitação tinham sobrepreço.
Após o alerta, o Desenvolvimento Regional renegociou com empresas, que aceitaram a redução de R$ 113 milhões no valor final. Outros cinco lotes foram cancelados porque fornecedoras não aceitaram baixar o preço, que levariam a um sobrepreço de R$ 16 milhões.
Em agosto, o governo já havia feito pagamentos com sobrepreço de compras de 20 máquinas motoniveladoras, entregues na Paraíba, em Pernambuco e em São Paulo. O valor pago por esses itens foi de R$ 15,7 milhões, mas, segundo a CGU, não deveriam ter custado mais do que R$ 12,8 milhões. O governo fez um acordo com a fornecedora, a XCMG Brasil Indústria, para devolução da diferença, por meio de glosa. Como o prejuízo já havia sido causado, no entanto, a compra pode vir a ser investigada sob viés de superfaturamento.
Um problema recorrente detectado na auditoria ocorreu nas pesquisas de preço para aquisição de máquinas. O Desenvolvimento Regional e prefeituras deixaram de priorizar os valores de contratações feitas por outros órgãos da administração pública e se basearam, predominantemente, em preços orçados por empresas fornecedoras, que costumam colocar as cifras o mais alto possível. Os auditores da CGU citaram essa como uma das causas de “risco alto ou extremo” de sobrepreço.
Os técnicos analisaram também casos específicos citados nas reportagens, como a compra de tratores agrícolas para os municípios de Ângulo e Godoy Moreira, no Paraná, e Pimenta Bueno, em Rondônia. Nos três casos a CGU apontou falhas no cumprimento das regras relacionadas aos convênios. O órgão registrou risco extremo de sobrepreço na compra de um trator por R$ 255 mil para Godoy Moreira, apontando que o valor máximo não poderia passar de R$ 154 mil. Os convênios foram suspensos até que se adequassem às recomendações.
Orçamento secreto
Também chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções. A pasta afirmou que está tomando medidas “para sanar os riscos averiguados” e que “os procedimentos internos para a elaboração de mapas de preço estão sendo aperfeiçoados para que riscos não voltem a ocorrer”. “O ministério reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública”, escreveu o órgão em nota.
A CGU, por sua vez, disse que a auditoria analisou apenas questões ligadas a sobrepreços. O órgão não informou se ainda vai analisar os atos dos gestores que ocasionaram o pagamento de valores mais altos. A XCMG não respondeu aos contatos.
Estadão
