A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou a primeira reunião com a nova composição, na manhã desta segunda-feira (12). Sob a presidência do vereador Thiago Lucena (PMN) e com a presença do novo membro vereador Dinho (PR), a comissão apreciou 12 matérias.
O novo presidente da CCJ agradeceu a confiança dos parlamentares, garantiu a continuidade dos trabalhos e traçou metas para esse biênio. “Pretendemos reduzir o número de vetos enviados pelo Executivo Municipal sendo mais rigoroso aqui. Estamos formulando um Processo Operacional Padrão (POP), com assuntos que já são entendidos como inconstitucionais, que deve funcionar como um filtro de matérias. Claro que sempre respeitando a iniciativa de cada vereador”, explicou Thiago Lucena. Ele ressaltou que este ano já foram redistribuídos 149 projetos para relatoria. “Temos muito trabalho. Se houver necessidade, vamos fazer reuniões extras”, antecipou.
Das 12 matérias apreciadas, sete foram consideradas constitucionais e cinco inconstitucionais pelos membros da comissão. Outras quatro receberam pedidos de vista para uma melhor análise das matérias e retornam à pauta na próxima reunião.
Entre as que receberam parecer favorável, destacam-se a que proíbe a venda de compostos combustíveis a crianças e adolescentes; a que institui o Plano Municipal de Políticas para as pessoas com deficiência – ‘Viver sem limites’; e a que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino da Capital.
