Foi aprovado nesta terça-feira (02) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei de autoria do deputado João Henrique que proíbe a apreensão de veículos com o IPVA ou seus licenciamentos atrasados, durante esse período de pandemia do novo Coronavírus.
A iniciativa do deputado tem a finalidade de amenizar as dificuldades que todos os paraibanos estão passando devido às situações causadas pela Covid-19. “Estamos em um momento incerto e que não sabemos nem quando tudo vai voltar à normalidade. O projeto chega para que os paraibanos possam aliviar os gastos nesse aspecto, em relação aos impostos e licenciamento de seus veículos. Nosso dever, como parlamentar, é garantir segurança jurídica e social dos cidadãos, nesse período”, explica o deputado.
João Henrique informou que recebeu relatos e reclamações de trabalhadores que tiveram seus veículos apreendidos nas barreiras restritivas implantadas na Grande João Pessoa que deveriam ter a finalidade de cuidar da saúde dos cidadãos e cidadãs. Porém, o que se vê é uma grande ação de apreensão de veículos dos trabalhadores.
De acordo com o Projeto de Lei, a suspensão dos pagamentos de multas, juros e as apreensões valerão para motocicletas, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus, caminhões, bem como para qualquer outro veículo automotor.
O Projeto deverá ser votado nesta quarta-feira (03) em sessão remota da Assembleia Legislativa da Paraíba e se for aprovado pela maioria dos parlamentares, seguirá para sanção do Governo do Estado.
