A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, durante reunião da Comissão realizada nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 2.111/2020 estabelecendo uma ordem prioritária para a imunização contra a covid-19, quando a vacina for criada e liberada à população.
Segundo o texto de autoria do deputado João Gonçalves, a vacinação contra a covid-19 deverá obedecer a seguinte ordem de prioridades: os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública deverão ser vacinados primeiro, seguidos pelas pessoas com idade acima de 60 anos. Na sequência, segundo proposta do parlamentar, será a vez das pessoas com cardiopatias, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma, ou outra doença que, conforme o Ministério da Saúde, o enquadre em um grupo de risco para COVID-19.
Logo após, terão prioridades os professores e e profissionais de apoio de escolas públicas e privadas, jornalistas e a população em geral. “Diante do atual cenário de pandemia decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 11 de março de 2020 em virtude da covid-19, observa-se a necessidade de um planejamento estratégico por parte dos Estados para a distribuição da vacinação contra a doença”, justificou João Gonçalves.
A CCJ aprovou também o PL 2.093/2020, da deputada Camila Toscano, que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola. De acordo com o texto, o objetivo é sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. A deputada Camila Toscano destaca que a implantação do programa nas escolas ficará sob a responsabilidade das secretarias de Estado da Mulher e da Educação. Com o Maria da Penha vai à Escola a parlamentar esperar que haja uma contribuição para o conhecimento dos estudantes a respeito da Lei 11.340/2006 – Maria da Penha. “A escola irá a exercer um papel indispensável, e ainda assim, irá proporcionar a inúmeros jovens novos horizontes quando falamos na proteção das mulheres.
Participaram da reunião da CCJ os parlamentares Cabo Gilberto, Camila Toscano, Edmilson Soares, Pollyanna Dutra, Ricardo Barbosa e Wilson Filho.
