A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de Lei 142/2019, que estabelece o prazo de 30 dias para realização de exames de pessoas com neoplasias malignas (câncer) nas unidades do SUS do estado. A relatoria do projeto foi da deputada Pollyanna Dutra e a autoria foi do deputado Wilson Filho.
Outro projeto de relatoria da deputada Pollyanna foi o nº 114/2019, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento de acomodação separada para as mães de natimortos e/ou mães com óbito fetal, atendidas na rede pública de saúde do Estado da Paraíba.
Para a deputada, os projetos possuem alta relevância em nível social, pautas que, em sua opinião, devem ser priorizadas dentro da Assembleia. “Aprovamos vários projetos de relevância social e esses dois, de minha relatoria, buscam promover humanização na área da saúde. Em um dos casos para pacientes com câncer, e em outro para mulheres que parem natimortos ou em caso de óbito fetal. Esses projetos é que precisam ser pautas nessa Casa, pois são relevantes para o povo da Paraíba”, destacou.
Pollyanna pontuou, no momento dos debates em torno do projeto nº 114/2019, a necessidade de ter mais mulheres no Parlamento para discutir esse tipo de questão. “Quando as proposituras dizem respeito à mulher, nós, mulheres, encaramos o tema com mais relevância, por isso precisamos de mais mulheres nos espaços de poder”, reiterou. “Iremos lutar para qualificar o Parlamento, para que esses projetos possam chegar nas comissões técnicas, no plenário e a Paraíba possa sentir o efeito da Casa trabalhando”, completou a deputada Pollyanna Dutra.
Nesta quarta-feira (10) estava programada a 7ª Reunião Ordinária da CCJ, contudo a reunião não foi realizada por falta de quórum.
