A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 13/2019, do deputado Delegado Wallber Virgolino, que dispõe sobre atendimento prioritário para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico estético reparador, nos serviços públicos de saúde do Estado.
Para a presidente da CCJ, deputada Pollyanna Dutra, o projeto ajuda a amparar vítimas de agressões domésticas contra a mulher. “Nada mais justo do que a mulher que está acometida por essa violência, seja doméstica, por um amigo ou conhecido, ter prioridade ao atendimento de saúde. O Estado é que tem que prover essa proteção. Imagine no Dia da Mulher, a gente poder hoje, na CCJ, discutir isso. Então, eu fiquei muito feliz em poder contribuir com a relevância tão grande da mulher paraibana”, afirmou.
Ainda na reunião da Comissão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 02/2019, da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento na Paraíba. “O conceito de atenção humanizada durante o ciclo gestacional é amplo e envolve um conjunto de conhecimentos, práticas e atitudes que visam à promoção dos direitos humanos a partir de procedimentos comprovadamente benéficos para a mulher e que evite intervenções desnecessárias de forma que, primordialmente, preservem a sua privacidade e autonomia”, justificou a autora no projeto.
Além da presidente, participaram da CCJ os deputados titulares Ricardo Barbosa, Junior Araújo, Felipe Leitão, Edmílson Soares, Camila Toscano e Tovar Correia Lima, e os deputados suplentes Taciano Diniz e Cabo Gilberto Silva, que aprovaram nove matérias, dentre 18 projetos de emenda constitucional, de lei complementar e de lei ordinária na pauta desta tarde.
