A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (4), o projeto de lei 147/23, de autoria do deputado Tanilson Soares, que institui a Rede Estadual de Acolhida e Proteção às crianças órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica.
O parlamentar autor da propositura ressaltou que a proposta determina que crianças órfãs do feminicídio terão prioridade de atendimento psicossocial nos centros de referência especializados em assistência social. Outra regra é que quando ocorrer um crime de feminicídio, o conselho tutelar deve ser comunicado imediatamente pela Rede de Proteção à Criança e Adolescente para dar auxílio a essas crianças.
Os deputados membros da CCJ também aprovaram o projeto de lei 106/23, de autoria de Branco Mendes, que dispõe sobre a Instituição do Selo de responsabilidade social “Pró-Mulher”, a ser concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho no Estado da Paraíba. A matéria foi aprovada com emenda modificativa.
Também foi aprovado o projeto 118/23, de autoria da deputada Chica Motta, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização com piso tátil e a posição de mureta de proteção nos acessos externos e dependências dos órgãos públicos no Estado, em conformidade com a ABNT.
A CCJ também aprovou o projeto de resolução 21/23, que dispõe sobre a concessão da Medalha Augusto dos Anjos aos atores paraibanos: Izadora Cruz, Thardelly Lima, José do Nascimento Lira Neto (Nanego Lira), Everaldo de Souza Pontes, Josefa Suzângela Lopes Sobreira (Suzy Lopes), Lucas Queiroga Vieira de Melo (Lukete) e Antônio José de Abrantes Neto (Juzé). Os atores participaram da novela Mar do Sertão, exibida pela Rede Globo.
Estavam presentes na reunião da CCJ os deputados João Gonçalves, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Taciano Diniz e Felipe Leitão.
