A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião na tarde desta quarta-feira (14), projeto de Lei 371/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado.
De acordo com o projeto, as pessoas que cometerem crime de pedofilia serão incluídas no cadastro e ficarão impedidas de prestar concurso público nas áreas de Saúde e Educação do estado. A proposta, que deve seguir para votação em plenário nos próximos dias, determina que o cadastro ficará sob a responsabilidade da secretaria estadual de Segurança e Defesa Social. A matéria foi elogiada pelos membros da CCJ e aprovada por unanimidade.
“Os poderes estatais têm que buscar mecanismos que coíbam a realização desses crimes. A criação de um banco de dados contendo informações relevantes sobre os pedófilos vai agilizar a atuação das autoridades e facilitar a troca de informações com outros estados. O cadastro também será uma forma de consulta para que os familiares e entidades defensoras da infância e juventude possam ter á disposição para proteção dessas pessoas indefesas e que não podem carregar esse trauma pelo resto da vida”, ressaltou Camila Toscano.
Os parlamentares também votaram pela derrubada do veto encaminhado pelo Governo do Estado ao projeto do deputado Eduardo Carneiro, que garante a destinação de espaço físico em unidades da rede estadual de ensino e de cultura às entidades da sociedade civil organizada, associações e conselhos, para o desenvolvimento de atividades, formação, aperfeiçoamento, lazer e recreação. A maioria dos deputados não acompanhou o relatório que era pela inconstitucionalidade do projeto.
Participaram da reunião da CCJ os deputados Pollyanna Dutra (presidente), Edmilson Soares, Junior Araújo, Felipe Leitão, Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Wilson Filho, Taciano Diniz, Cabo Gilberto, Doutor Érico e Walber Virgolino.
