O advogado britânico e conselheiro da rainha, Geoffrey Ronald Robertson, que representa Lula na Comissão de Direitos Humanos da ONU, poderá acompanhar a sessão em que o Tribunal da Lava Jato julgará recurso do ex-presidente contra sua condenação no caso triplex. A entrada do defensor foi autorizada por decisão do desembargador Leandro Paulsen, um dos magistrados que compõem a 8ª Turma do TRF-4, que analisará a apelação contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro.
Inicialmente, o julgamento teria apenas autorizada a entrada de defensores, Ministério Público Federal, réus e desembargadores. Jornalistas ficariam na sala de imprensa da Corte, acompanhando transmissão interna por telão. Nesta quinta-feira, 18, o Tribunal confirmou que também veicularia o julgamento por Youtube. Nesta sexta-feira, 19, o desembargador Leandro Paulsen autorizou, a pedido da defesa do ex-presidente, a entrada do defensor britânico.
“No caso do advogado Geoffrey Ronald Robertson, embora não esteja habilitado para representar o réu neste feito que tramita na Justiça Federal brasileira, restam claras sua legitimidade para o acompanhamento dos trabalhos e a pertinência da sua presença. Isso porque foi constituído para representar o réu perante a Organização das Nações Unidas em assunto relacionado, justamente, ao seu julgamento pela Justiça Federal brasileira”, anotou Paulsen.
O advogado ainda terá o direito de assistir o julgamento com tradução simultânea, que não poderá comparecer à sala de sessões, segundo Paulsen, porque a “realização de tradução oral simultânea, in loco, causará movimentação e ruído que, inevitavelmente, dispersará a atenção dos presentes”.
“Destarte, com o intuito de bem atender à pretensão defensiva, determino que a secretaria deste Tribunal disponibilize para a tradutora uma sala distinta com acesso à transmissão em tempo real do julgamento por áudio e vídeo. A partir deste local poderá ser realizada a tradução simultânea do julgamento e sua transmissão ao advogado mediante utilização de aparelhos próprio que permita ao advogado estrangeiro a oitiva remota através de dispositivo auricular. Anoto que tal aparelho para comunicação entre a tradutora e o advogado deverá ser providenciado pela própria defesa”, decide.
Sentença
Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões a 9 anos e 6 meses de prisão.
Segundo a denúncia, os valores são correspondentes ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela OAS.
Lula nega que tenha aceitado o imóvel da empreiteira e apela por sua absolvição.
Além de recorrer pela reversão da pena no Judiciário brasileiro, o ex-presidente, que se considera vítima de perseguição política no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato, também apela à Comissão de Direitos Humanos da ONU.
ONU
Às Nações Unidas, Robertson tem adotado linha de defesa de que o julgamento de Lula não respeita o estado de direito no Brasil. A próxima reunião dos peritos da ONU – aceitou examinar o caso – acontecerá somente em março.
Em julho de 2016, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro.
Geoffrey Robertson, que vai acompanhar o julgamento do TRF-4, se diz incrédulo sobre as chances de reversão da pena do ex-presidente.
“Moro e os colegas estão dizendo que ainda há recursos para Lula na Justiça. Nós estamos alegando que não há mais recursos aqui porque a Justiça do Brasil é totalmente parcial. Portanto, temos de ir às instâncias internacionais, onde há uma Justiça verdadeira”, chegou a afirmar o defensor, em setembro de 2017.
Robertson é fundador e sócio do escritório Doughty Street Chambers, principal banca especializada em direitos humanos do Reino Unido.
Ele atuou como juiz em Londres por 17 anos e como juiz de apelações e membro do Conselho de Justiça da ONU (2008-2012), responsável pela supervisão das nomeações dos juízes da organização. Recebeu o título de jurista Ilustre.
Robertson atuou em diversos processos constitucionais e penais que estabeleceram importantes marcos nos tribunais ingleses e no Tribunal de Direitos Humanos da Europa.
Entre os seus premiados livros está Crimes Against Humanity: The Struggle for Global Justice (Crimes Contra a Humanidade: a Luta pela Justiça Global).
É membro da Ordem dos Advogados da Grã-Bretanha, curador da SOAS (Centro de Estudos sobre o Oriente e África) e professor visitante de direitos humanos das faculdades Queen Mary College e New College of Humanities.
