Após o juiz federal Sergio Moro defender mudanças na Constituição para deixar explícita a prisão de réus condenados em segunda instância e cobrar medidas efetivas sobre isso, o deputado federal Pedro Cunha Lima assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Alex Manente (PPS-SP) que altera o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
Com a aprovação da PEC, casos como o do ex-presidente Lula não mais aconteceriam. Condenado em segunda instância, o réu já seria preso. Ela propõe a substituição do artigo da Constituição onde diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. A matéria ainda precisa de mais 171 assinaturas para ser protocolada e o deputado afirmou que trabalhará nisso.
“Uma razão me faz acreditar que o Brasil vai mudar: já está mudando. Na entrevista de ontem, o juiz Sérgio Moro falou que não adianta ter apenas discurso contra a corrupção. É preciso ter atitudes práticas. Na mesma hora, senti o melhor ingrediente para um mandato representativo: cobrança. Chegou a hora de uma nova mentalidade dar vida a um novo Brasil”, declarou Pedro ao assinar a PEC.
Redação Bastidores da Política
