O Tribunal Regional Eleitoral (TRE\PB) realiza nesse momento a sessão para acompanhar o caso do Empreender-JP que pede a inegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho por suposto abuso de poder econômico e conduta vedada, apontadas como admissões e desligamentos de servidores, por motivação política, no período eleitoral, e suposto uso irregular do Empreender, programa social de microcrédito voltado a empreendedores paraibanos.
Nesse processo, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral permaneceu pela cassação, inelegibilidade mais multa.
O relator da AIJE, desembargador José Ricardo Porto, vice-presidente e também corregedor da instância maior da Justiça Eleitoral paraibana, proferiu seu voto aplicando multa, afastando a responsabilidade dos investigados e pela improcedência da Ação.
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