O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, deu posse, na manhã desta sexta-feira (6), aos novos procuradores do município de João Pessoa, nomeados após aprovação no segundo concurso público do órgão, ambos realizados pela atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa, (PMJP). Estes novos procuradores fortalecem ainda mais o papel da Procuradoria-Geral do Município (Progem) com profissionais qualificados em todas as pastas da administração indireta para valorizar o planejamento e trabalho preventivo, garantindo maior legalidade nos atos da gestão municipal.
“Quando assumimos a Prefeitura, nossa Capital era a única do Brasil que não tinha procuradores concursados nos seus quadros. E nós criamos a carreira, com PCCR, fizemos uma elevação substancial do ponto de vista salarial, demos posse aos 20 primeiros procuradores de carreira e agora já estamos no segundo concurso, dando posse a mais quatro procuradores que vão atuar nas procuradorias setoriais, também criadas na nossa gestão”, afirmou Luciano Cartaxo.
Os novos profissionais irão atuar nas procuradorias setoriais criadas pela atual gestão, para atender diretamente às secretarias e órgãos da administração indireta, como órgão balizador e de orientação jurídica, a fim de evitar o contencioso. A medida visa ampliar o controle interno e colocar os procuradores municipais de carreira em todas as pastas da administração garantindo mais transparência e segurança aos atos da administração municipal. As procuradorias setoriais foram instituídas através de Lei Complementar assinada pelo prefeito Luciano Cartaxo no ano passado.
Nos últimos anos, a PMJP criou a carreira de Procurador no Município com a nomeação dos 20 primeiros procuradores municipais concursados, ampliou a sede da Procuradoria, adquiriu novos equipamentos de informática, livros, periódicos e incentivou a qualificação permanente dos servidores do órgão. “São ações que mostram o nosso compromisso com uma gestão moderna, técnica e que zele pelo bem público”, acrescentou o prefeito Luciano Cartaxo, que também se destaca pela transparência nos atos da administração municipal, sendo reconhecido por diversos órgãos externos de controle.
Para o procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, a criação da Lei Complementar e agora a posse dos novos procuradores é mais um ato do prefeito Luciano Cartaxo que demonstra a preocupação com o controle e rigor com os gastos públicos e a importância da valorização dos profissionais da Progem. “O prefeito dá mais um passo na ampliação do controle interno, garante mais transparência e dá maior respaldo técnico para as ações e políticas públicas, pois caberá ao procurador setorial de cada órgão viabilizar, mediante prévio crivo de legalidade, a concretude de tais políticas”, disse.
