A candidata a deputada estadual Euda Fabiana (Patriotas), ex-prefeita de Cuité, no Curimataú da Paraíba, teve o registro da candidatura impugnado pelo procurador Eleitoral Victor Veggi, nesta quarta-feira (22). Ele impugnou através de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).
Segundo a alegação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a candidata está inelegível por ter tido seus direitos políticos suspensos em ação de improbidade administrativa. Ela foi julgada por irregularidades em licitação na contratação de bandas junto ao Ministério do Turismo para eventos na cidade de Cuité, na época de sua gestão como prefeita.
A candidata teve condenação confirmada em segundo grau por Acórdão do TRF da 5ª Região, reconhecida a forma dolosa e a atitude que causou lesão ao erário. A hipótese, encartada no pedido de impugnação está prevista no art. 1º, Inciso I, alíena “l” da LC 64/90 – Lei das Inelegibilidades.
Por ela ter sido a candidata condenada, teve a suspensão dos direitos políticos em processo de improbidade administrativa por órgão colegiado, nos autos da ação nº 0800271.2015.4.05.8201. Ao final, o MPE pediu o indeferimento do registro da candidatura para que se enquadrasse na lei do Ficha Limpa e não concorresse às eleições de 2018.
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