Reunida em sessão por vídeoconferência nesta terça-feira (29), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou licitações de prefeituras e prestações de contas de Câmaras de Vereadores. Foram julgados regulares com ressalvas procedimentos licitatórios de compras dos municípios de Araçagi e Patos.
Os procedimentos lançados no atual exercício 2020 e em 2019, destinaram-se, respectivamente, à compra de material de construção, e de materiais médicos/hospitalares. Após exame dos autos nos processos 08353/20 e 15411/19, o colegiado determinou, nos dois casos, o acompanhamento da execução contratual, para verificação das despesas, pela Auditoria da Corte.
Prestações de contas – As prestações de contas das Câmaras Municipais de Pilar e Duas Estradas, ambas relativas ao exercício 2019, foram julgadas, respectivamente, regular e regular com ressalvas. E à presidência da Câmara de Vereadores de Brejo dos Santos, após análise de processo extra pauta, foi concedido prazo de 30 dias para apresentação de documentos referentes às contas também de 2019.
Informações para o GEO-PB – A sessão 3006 da 2ª Câmara serviu, ainda, ao exame de processos relativos a denúncias, recursos e representações. Além da verificação de cumprimento de determinações e decisões da Corte, a exemplo do fornecimento, pelas prefeituras, de informações atualizadas para o sistema GEO-PB, sobre obras em execução nos municípios. Nessa categoria, com processos relatados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o colegiado votou pelo cumprimento parcial das determinações.
O colegiado também analisou e votou dezenas de processos relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes, concedendo ao final os respectivos registros dos atos. E analisou, também, processo nº 11861/16 referente a concurso da Polícia Militar, decidindo ao final pela concessão de registro às nomeações decorrentes do certame.
A sessão foi presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, e contou com as presenças do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. E a participação, também, do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, pelo Ministério Público de Contas.
ACESSE AQUI SESSÃO NA ÍNTEGRA: https://youtu.be/WVG8Qu-vzyk
