A Câmara de Santa Rita realizou, nesta quinta-feira (25), a 4ª Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 foi realizada pela Câmara Municipal de Santa Rita, nesta terça-feira (23). A audiência foi comandada pelos vereadores Marinaldo da Silva (PSDB), que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), pelo vice-presidente Jackson Alvino (PSD) e Severino Farias (Podemos).
O plenário da Casa Antônio Teixeira recebeu representantes do Instituto de Previdência, Agência Reguladora e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação.
Instituto de Previdência
O secretário Thácio da Silva, usou a tribuna da Câmara de Santa Rita para apresentar o orçamento da pasta e falar sobre os números positivos do Instituto da Previdência.
“Em cinco anos concedemos aposentadoria e pensão por morte a mais de 400 segurados. Isso requer um acréscimo de folha gigante. Sem falar que, todos os meses, desde 2017, estamos cumprindo o calendário de pagamento antecipado”, disse o secretário.
Agência Reguladora
O diretor presidente da Agência Reguladora, Flávio Panta, relatou como está sendo o processo para a chegada da nova concessionária de águas em Santa Rita e explicou qual o papel da pasta na gestão pública.
“Atualmente, estamos focados nas questões burocráticas em relação à agência para que, assim que a empresa assumir, nós possamos fiscalizar de uma forma mais contundente. A empresa deve chegar nos próximos dias e o nosso papel será mais de fiscalização”, explicou.
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação
O secretário Severino Alves, apresentou um levantamento das obras que já estão em andamento ou em processo licitatório, que trarão andamento a partir de 2022.
De acordo com o secretário, o projeto de revitalização da Praça do Povo já está em andamento e tem um prazo de conclusão de 10 meses. O gestor da pasta também revelou que já está em andamento o processo licitatório para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com praças, contemplando o Sol Nascente e o Plano de Vida. O Sol Nascente também será contemplado com o calçamento de sete ruas. As obras do Complexo São Pedro também serão retomadas. O local, de acordo com Severino Alves, contará com cozinha comunitária, uma praça, uma área de lazer e sala de treinamento.
Entenda melhor os temas das audiências públicas:
Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. A LOA deve ser elaborada de forma compatível como o Plano Plurianual de Ação (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação (PPA). Dessa forma, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo (instituído pelo PPAG) e as despesas a serem realizadas pelo município (especificadas na LOA).
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção à uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo. Duas outras leis estão intimamente associadas ao PPA, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)e a Lei do Orçamento Anual, a LOA.
