A revisão do Plano Diretor da capital paraibana será discutida na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta quarta-feira (25), a partir das 9h. A audiência pública proposta pela Mesa Diretora da Casa deverá contar com a participação de representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e da sociedade civil organizada, além dos vereadores e da população em geral.
Em sua justificativa, a Mesa Diretora destacou que o Plano Diretor é um documento síntese, uma lei matriz que reúne as diretrizes e os objetivos para nortear o desenvolvimento pretendido e sua execução implica na adoção de um processo de planejamento aberto e participativo como determinante de sua legitimidade para elaboração, inclusive, de outras leis voltadas para a organização espacial da cidade. “Para tanto, deveremos estruturar o Sistema Municipal de Planejamento, e deflagrar um processo transparente, crível e, principalmente, participativo, através da convocação da sociedade e de seus representantes, garantindo o concurso da população para opinar sobre sua revisão”, ressalta o texto.
Sobre o Plano
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de uma cidade é a lei que estabelece as exigências fundamentais de ordenamento da cidade, com base no cumprimento da função social da propriedade urbana. Para que esse documento se mantenha atual, a revisão deve ser feita pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal a cada 10 anos.
Essa revisão deveria ter sido elaborada em 2018. A CMJP realizou, em 2019, audiências públicas e sessões especiais debatendo a revisão do documento e a importância da participação da sociedade nesse processo junto a professores, profissionais de arquitetura e urbanismo, representantes de sindicatos e entidades ligadas a movimentos sociais de luta por moradia e proteção do meio ambiente.
Neste ano, mesmo em meio à pandemia, a Prefeitura da Capital iniciou o processo de elaboração da revisão desse Plano com realização de reuniões comunitárias para garantir a participação e a contribuição da sociedade, no sentido de atender tanto às demandas locais, quanto às necessidades do município como um todo.
Eixos Temáticos
O Plano Diretor deve levar em consideração nove eixos temáticos no seu processo de elaboração, que são: inserção e características regionais; planejamento e gestão territorial; caracterização e análise socioeconômica; caracterização e análise ambiental; caracterização e análise do uso e ocupação do solo atual; questão fundiária e moradia; mobilidade (urbana, rural e regional); infraestrutura, serviços públicos e equipamentos urbanos e rurais; e finanças públicas e capacidade de investimento do município.
O documento ainda tem como temas e conceitos norteadores: a integração da natureza com o planejamento e desenvolvimento urbano; agilidade e eficiência na gestão territorial; mobilidade universal e sustentável; construção e ampliação de parcerias público-privadas; conceitos de sustentabilidade na construção civil; preparação e combate às mudanças climáticas; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); modelo de crescimento urbano orientado pelo conceito de DOTs (Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável); e conceito de Cidades Sustentáveis e Smart Cities.
