O Sindicato dos Servidores do Legislativo Municipal de Campina Grande (SINLEGIS) protocolou no dia 24 de março uma denúncia contra a Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande junto ao Ministério Público da Paraíba (MPB) alegando um excesso no número de servidores contratados pela casa legislativa campinense. De acordo com a documentação enviada, atualmente são apenas 37 servidores efetivos e ilustres 337 ocupantes de cargos comissionados.
É evidente a grave desproporção entre os servidores de vínculo precário e os de vínculo permanente. Os números representam uma porcentagem de comissionados 800% maior que o número de efetivos, ou seja, para cada servidor efetivo, há 9 (nove) comissionados. Como se vê, o quadro de pessoal da Câmara de Campina Grande, composto 83% de comissionados e 9,1% de efetivos, tornou-se uma verdadeira aberração em clara oposição às bases que sustentam o Estado Democrático de Direito, ao princípio republicano e aos princípios da Administração Pública”, revela o documento.
Ainda na denúncia, o sindicato ressalva que o grande número de contratados por excepcional interesse público causa sérios danos a administração orçamentária da Câmara da Rainha da Borborema.
“A título de ilustração, no ano de 2020 o gasto total com folha de pessoal incluindo efetivos, comissionados e vereadores, foi da ordem de R$ 17.393.229,52, destes, R$ 12.594.576,34 (72,43%) foram despendidos com os cargos comissionados, dos quais, R$ 12.010.859,68 destinaram-se ao pagamento dos assessores parlamentares e chefes de gabinete. Ou seja, 95,36% do gasto com comissionados está concentrado nos cargos de assessor parlamentar e chefe de gabinete”, informa a denúncia.
Os números oferecidos pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo Municipal de Campina Grande estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Campina Grande.
Confira o documento:
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