O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto aprovado no Congresso que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar para punir opositores do regime, mas vetou trechos que criminalizam a divulgação de notícias falsas. A publicação ocorre às vésperas das manifestações previstas para o 7 de setembro. O presidente tinha até esta quarta-feira para decidir sobre o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Um dos vetos do presidente impede a criação do crime de “comunicação enganosa em massa”, criado pela nova proposta. A justificativa do veto, antecipada pelo GLOBO, é de que “contrariaria o interesse público por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se a conduta daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificar)”.
O prazo para que Bolsonaro definisse se sanciona ou veta o texto, que também estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais o golpe de estado ou impedimento das eleições, terminava nesta quarta-feira.
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos se houver maioria em ambas as Casas. Existe um prazo de trinta dias para decidir sobre os vetos do presidente. Lideranças já haviam sinalizado que manteriam a revogação da LSN. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro recebeu recomendação do Ministério da Defesa para que a lei continuasse em vigor com o argumento de defesa da soberania nacional. Ele deve optar por manter a revogação, conforme aprovado no Congresso, no entanto.
O Globo
