O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que instituia o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)”, que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, o veto é justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A decisão representa uma vitória do Ministério da Economia e uma reviravolta no posicionamento do presidente, que na noite de quinta-feira, antes do início da transmissão de sua live pelas redes sociais, aparentemente sem saber que estava sendo gravado, demonstrou irritação com o alerta feito pela equipe econômica para que vetasse o projeto de lei.
O dia de ontem foi marcado por idas e vindas. Pela manhã, a tendência era o veto total do projeto.
Após a repercussão negativa desta notícia, o cenário mudou e a previsão era que Bolsonaro sancionasse a lei, vetando apenas o artigo que permitirá que empresas que não tiveram queda de faturamento na pandemia aderissem ao programa.
Integrantes do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto confirmaram, sob sigilo, que está era a tendência por volta das 21h de quinta-feira. Porém, na decisão final decorado sobre a matéria, que teria de ser avaliada pelo presidente até a noite de ontem, a decisão foi outra.
O programa de parcelamento de dívidas tem potencial para a renegociação de R$ 50 bilhões que o governo cobra de empreendedores individuais e de micro e pequenas empresas.
O Globo
