Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello divulgar o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro publicou na manhã deste domingo (24) um trecho da lei de abuso de autoridade.
A postagem no Facebook traz uma foto de um artigo da lei 13.869 de 2019.
“Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.”
Depois de fazer a postagem, o presidente deixou o Palácio da Alvorada de helicóptero, desembarcou na Vice-Presidência e chegou à praça dos Três Poderes, em Brasília, onde ocorre uma manifestação em defesa do governo.
Bolsonaro estava de máscara, mas a retirou na caminhada, contrariando regras do Distrito Federal. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2.000.
O presidente voltou a causar aglomeração na frente do Palácio do Planalto. Desta vez, não desceu a rampa do palácio, como em outros atos.
Os manifestantes portavam faixas contra o Congresso e o Judiciário.
Cercado de seguranças, o presidente estava acompanhado do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ).
O vídeo da reunião de 22 de abril foi citado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como evidência da pressão de Bolsonaro por interferência no comando da Polícia Federal — assista aqui.
Moro deixou o Ministério da Justiça no dia 24 de abril, após a publicação da demissão do então diretor-geral da PF Maurício Valeixo.
Segundo Moro, a gravação mostra Bolsonaro pressionando para que trocas fossem feitas na corporação.
Da reunião, vieram à tona ainda declarações polêmicas de ministros como Abraham Weintraub (Educação), Paulo Guedes (Economia) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Folha
