O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) que o governo federal aceitará ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o ICMS sobre os combustíveis. Como contrapartida, no entanto, o governo exigirá que os estados e o Distrito Federal derrubem a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel.
A proposta de Bolsonaro não agradou ao conjunto dos Secretários de Receita, pois como manifestou o da Paraiba, Marialva Laureano, considera o gesto do presidente como demagogia política em tempo de processo eleitoral:
– A Medida é demagógica, eleitoreira e com o objetivo de quebrar os estados – declarou Secretário Marialvo Laureano, da Paraiba.
INSISTINDO
“A gente espera, obviamente, que haja entendimento por parte do Senado Federal, dos senhores senadores, para aprovação desse projeto de lei complementar”, disse Bolsonaro.
Segundo o ministro Paulo Guedes, se os governos estaduais aceitarem a proposta, o acordo valerá até 31 de dezembro.
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