O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira (6) que o presidente Jair Bolsonaro assinará na tarde desta terça (7) um decreto que flexibilizará as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs.
De acordo com o porta-voz, o decreto tratará da “desburocratização do mercado de armas e munições” e também facilitará o transporte de armas para os CACs, além de permitir o aumento da quantidade de munição a ser transportada e facilitar a importação de armas e munição.
“Haverá sim amanhã, terça-feira, às 16h, aqui no Planalto, presidido pelo presidente da República, a cerimônia de assinatura do novo decreto que envolverá as ações referentes a CACs”, disse o porta-voz.
“O decreto vai regulamentar a lei que trata do registro, posse, porte e comercialização de armas e munições. Foi fruto de estudos e discussões da Casa Civil com o Ministério da Defesa e o da Justiça e Seguraça Pública. Trata também da desburocratização, comercialização e importação de armas e munições. Contempla a facilitação do transporte de armas, o aumento da dotação de munição, dentre outros”, complementou Rêgo Barros.
Questionado sobre os detalhes do decreto, o porta-voz disse que o texto ainda está sendo fechado, e que, por isso, não poderia dar mais informações sobre o decreto.
Neste domingo (5), Jair Bolsonaro já havia dito que assinaria o decreto. “Vou assinar na terça-feira, às 16h. CAC não vai ter quantidade de munição. Vai poder transportar arma municiada, quebrando o monopólio também”, disse o presidente a um apoiador que o aguardava no Palácio da Alvorada.
G1
