A prefeitura de João Pessoa divulgou nota nesta quinta-feira (18) esclarecendo informações sobre a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa e Cidadania e dos Direitos Fundamentais da Capital sobre o retorno ao lar do senhor Evandro Chaves, de 63 anos de idade, que, segundo a ação, estava há quase um ano em estado de abandono no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity (Ortotrauma), em João Pessoa.
De acordo com a nota, divulgada pela prefeitura, houve uma audiência pública realizada no mês de junho, e, em acordo com a família do idoso, foi concedido o auxilio-aluguel para o mesmo, porém a ação ainda não foi diferida porque não foram apresentados os documentos necessários para o despacho da ação.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) esclarece que em audiência pública realizada em junho no Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e família do senhor Evandro Chaves, interno no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity (Ortotrauma), em Mangabeira, foi acordado que o Governo Municipal concederia o auxílio-aluguel e garantiria o acompanhamento, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para que o idoso pudesse retornar à sua casa. No entanto, até o momento, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) aguarda que seu irmão, Ernani Chaves, apresente a documentação para que possa ser acessado o auxílio-moradia e posterior acompanhamento da SMS.
A PMJP esclarece ainda que o senhor Evandro Chaves vem recebendo toda a assistência de saúde necessária e atenção especial no Ortotrauma e informa que no dia 27 de agosto, por exemplo, a Sedes, através do Ofício nº 942/2018-GS, informou o Ministério Público de que o acordado com o senhor Ernani (irmão do Evandro), não havia sido cumprido, pois o mesmo não apresentou a documentação necessária para o devido processo de concessão de benefício.
Da Redação
