A Justiça Federal suspendeu a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no estado do Amazonas. O pedido foi feito pelo vereador Amom Mandel Lins Filho (Podemos) e pelo deputado federal Marcelo Ramos Rodrigues (PL), devido à grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no estado, que enfrenta um aumento no número de casos registrados e óbitos.
A versão impressa das provas está prevista para acontecer no dia 17 e 24 de janeiro.
Na segunda (12), o Ministério Público Federal também apresentou uma ação civil pública à Justiça Federal. O MPF pede que as provas do Enem sejam aplicadas no Amazonas somente quando houver estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimento dos índices de casos relacionados à pandemia de covid-19 – condição que deve ser atestada por órgão técnico do governo estadual.
O governo estadual prorrogou a situação de calamidade pública no Amazonas por mais seis meses, no dia 6 deste mês, e a Prefeitura de Manaus decretou estado de emergência por 180 dias, em virtude do aumento dos casos de covid-19 na cidade. Em 2 de janeiro, a Justiça Estadual determinou a suspensão de atividades não essenciais por 15 dias, em atendimento à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM).
O juiz Ricardo Augusto de Sales, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), alega, na sentença, que “fere gravemente o princípio da moralidade impor estudantes e profissionais à exposição para potenciais riscos de contaminação da covid-19, quando o Poder Público não possui estrutura hospitalar”. A Justiça determinou a multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
Ainda de acordo com a sentença, a suspensão deverá “perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual”.
O MPF pede que a Justiça Federal obrigue a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a adiar a aplicação das provas do Enem no Amazonas ou, caso não entenda ser possível, que a prova seja remarcada para data alternativa já prevista pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro.
A ação civil pública 1000461-55.2021.4.01.3200 tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.
Pior cenário desde o ano passado – Dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) do Amazonas mostram que o índice atual de internações no estado – cerca de 235 na última semana – ultrapassa o pior índice registrado no ano passado, em maio, durante o primeiro pico da pandemia, quando foram registradas 168 internações por covid-19.
Apenas nos nove primeiros dias de janeiro, foram contabilizadas 1.542 internações por covid-19, o que já supera o total de hospitalizações registradas durante todo o mês de dezembro de 2020, quando 1.371 foram internadas com a doença.
A rede privada de saúde já sinalizou colapso da estrutura de atendimento. Os cinco maiores hospitais particulares da capital já comunicaram oficialmente que atingiram a capacidade máxima de atendimento, muitos, inclusive, suspendendo o serviço de pronto-atendimento.
O MPF destaca ainda, na ação civil pública, que, além disso, a maior parte do mundo também enfrenta nova onda de contágios e mortes e que o vírus tem se transformado, originando novas cepas, que até o momento indicam ser mais transmissíveis do que as inicialmente identificadas
MPF-AM
