Auditória realizada pela Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) na construção do “Estacionamento e Centro de Convivência”, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, no período da gestão do ex-presidente da CAA-PB, Carlos Fábio, sócio de Raoni Vita, comprova indícios de diversas irregularidades na obra, que foi construída com recursos do FIDA (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados).
Além do possível superfaturamento, houve também grande demora na construção da obra, que foi iniciada em 2014 na primeira gestão de Carlos Fábio, e só concluído em 2018, no último ano de sua segunda gestão. A construção foi realizada pela Projet Construções.
“Quanto às aquisições e produtos e serviços relacionados ao Projeto de Estacionamento e Centro de Convivência da Advocacia, observamos que os valores totais da obra excederam aqueles apresentados no orçamento do Projeto, objeto do pleito junto ao FIDA. A análise do Projeto e dos contratos demonstram que não houve justificativa documental para a elevação significativa do valor do material e da mão de obra, devendo ser aprofundado o exame por meio de profissional da área, como será abordado ao final”, diz trecho da auditória.
Inicialmente, o valor total do Projeto, incluindo material e mão de obra, além de despesas tributárias, foi de R$ 482.284,53, sendo R$ 465.944,00 objeto do financiamento pretendido e R$ 16.340,53, referente à contrapartida da Caixa de Assistência, correspondendo a 3,38% do total.
Cabe salientar que a Projet Construções recebeu o valor de R$ 360.240,53 (66,81%), sendo R$ 321.893,10 da conta “oficial” do Projeto com recursos do FIDA. Mais R$ 45.240,43, da conta geral da CAA: R$ 16.340,53, em 13/05/2015, R$ 22.000,00 e R$ 6.900,00, pagos em 19/01/2016 e 15/08/2016, respectivamente – o primeiro, a título adiantamento, e os demais referentes à “recuperação estrutural e construção de muros de alvenaria.”
“Observamos que estes serviços não constam do contrato originário e, ainda assim, foram pagos antes da autorização do IPHAN e da expedição do alvará da Prefeitura, inclusive em período anterior ao aludido aditivo. O valor líquido recebido, incluindo os adiantamentos, em relação aos quais não são demonstradas as deduções, foi de R$ 337.350,53, após apenas da dedução dos valores da GPS (INSS), retidas quando do pagamento das NFs e pagas pela CAA. O total de INSS pago pela contratante foi de R$ 22.880,00”, revela a auditoria.
Ainda segundo o relatório, na prestação de contas oficial, curiosamente, só foram declarados R$ 213.600,00 de pagamentos a Projet Construções, acrescidos de R$ 22.055,00 de encargos retidos, totalizando R$ 235.655,00. “Enfim, houve completa distorção entre o valor contratado e o valor pago, sendo as diferenças pagas realizadas de forma não documental, de maneira que não há registros das aludidas alterações contratuais, como era de se esperar, divergindo, ainda, das planilhas que subsidiaram o pedido de recursos ao FIDA”, diz a auditoria.
Quanto aos valores dos gastos com o material da obra, efetuados diretamente pela Caixa de Assistência, não há clareza na prestação de contas. Primeiro, identificamos pagamentos no valor de R$ 317.606,30, realizados para este fim, sendo R$ 271.275,85 relativos diretamente a obra, porém, houve o pagamento de R$ 46.028,95, que podemos denominar como pagamento “EXTRA”, uma vez que, sendo provenientes dos recursos da mesma conta, mas se destinou a aquisições de equipamentos e outros produtos e serviços totalmente alheios à obra.
Os valores gastos somaram já num segundo momento R$ 677.546,33, conforme o somatório do quadro 01 (R$ 360.240,53) e do quadro 02 (R$ 317.305,80) e, portanto, bem superiores ao orçamento do Projeto inicialmente previsto. Além desses gastos, ainda foram efetuados outros destinados ao madeiramento e injustificáveis trocas de madeira e telhas, isso no ano de 2016, no valor de R$ 59.017,32. Com isso, o valor total dos gastos com a obra e serviços elevou-se, de forma surpreendente, para R$ 736.563,65, de acordo com os documentos fiscais analisados.
“Importante salientar que o alvará de construção foi liberado em 2017. Porém, os gastos com o Projeto iniciaram ainda em 2015 e 2016, com adiantamento efetuado a Projet Construções de R$ 45.240,43, e outros pagamentos totalizando no valor de R$ 59.017,32. Diante do exposto, apontamos divergências entre os valores constantes no orçamento inicial do Projeto, a planilha de prestação de contas ao FIDA e o efetivamente gasto, demonstrada pelas planilhas acostadas ao relatório”, conclui a auditoria.
Outro dado no mínimo curioso da auditoria é que a empresa contratada, a Projet Construções foi constituída em 1999, no entanto, mesmo após a emissão da nota fiscal eletrônica ter sido disponibilizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa em 2010, a Construtora emitiu as primeiras NFs em 2015, a de número 1000002, e a partir daí uma sequência até a 1000009, em 2018, todas para a Caixa de Assistência, ou seja, em três anos só prestou serviço exclusivamente para a CAA.
Vale salientar que Carlos Fábio é o principal incentivador da candidatura de Raoni Vita a presidente da OAB-PB. O curioso é que o mesmo Raoni critica o andamento da Construção da Cidade da Advocacia, maior obra da história da OAB-PB, mas fecha os olhos para um possível superfaturamento e uma demora do seu padrinho, que passou mais de quatro anos para concluir um estacionamento de pequena extensão construtiva.
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