As dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência nos transportes públicos da Capital, como descriminação, falta de acessibilidade e ausência de direitos, foram debatidas, na tarde desta quinta-feira (10), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Atualmente, existem na Capital cerca de 200 mil pessoas que possuem algum tipo de deficiência, segundo estatísticas do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência.
O debate foi proposto pela vereadora Helena Holanda (PP), e contou com a participação da presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Simone Jordão; do presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Helosman de Oliveira; do presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Públicos de João Pessoa (Sintur-JP), Isaac Júnior Moreira; da presidente da Associação Paraibana de Cegos (Apace), Legy Pedro; da presidente da Associação Paraibana de Ecoterapia, Eva Maria; dos vereadores Carlão (DC) e Eliza Virgínia (PP); bem como de representantes das associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), das Mulheres com Deficiência, dos Surdos de João Pessoa e de Catadores de Material Reciclado da Paraíba.
Os participantes cobraram passagem gratuita nos transportes coletivos para todas as pessoas com deficiência, e reclamaram da falta de acessibilidade nos veículos e do tratamento dispensado pelos motoristas de ônibus. Eles também solicitaram uma revisão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – celebrado em 2000, entre o Ministério Público, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a Funad – que estabelece gratuidade nos coletivos para portadores de alguns tipos de deficiência, excluindo outros.
A autora da propositura, Helena Holanda, afirmou que as empresas de transporte público do município não cumprem o TAC. Ela pediu que os pais carentes, que têm filhos com deficiência, também tenham acesso gratuito aos coletivos, e lamentou a existência de alguns problemas de acessibilidade nos ônibus, além do mau tratamento dispensado pelos condutores às pessoas com deficiência. A parlamentar defendeu a união das instituições para lutar pela causa.
A presidente da Funad, Simone Jordão, destacou a importância da questão da inclusão social e da educação. Ela falou do trabalho desenvolvido pela instituição nessa área, para que políticas públicas em favor das pessoas com deficiência possam ser efetivadas. “Esse é um momento extremamente oportuno”, comentou Simone se referindo à audiência pública. Ela defendeu o passe livre para pessoas com deficiência nos transportes coletivos e também cobrou uma reformulação do TAC.
O presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Helosman de Oliveira, destacou problemas existentes nos transportes públicos, como plataformas quebradas, falta de acessibilidade em grande parte da frota de ônibus de João Pessoa e o despreparo dos condutores com os deficientes. “Na Capital, existem cerca de 200 mil pessoas com deficiência que enfrentam, no seu dia a dia, dificuldades de acessibilidade nos transportes coletivos”, informou Helosman, que também cobrou mais acessibilidade nos terminais de integração da cidade.
O presidente da Apace, Legy Pedro, que tem deficiência visual, disse que milhares de pessoas com deficiência lutam, diariamente, para que seus direitos sejam atendidos pelo Poder Público. “A sociedade ainda não entende, de fato, que as deficiências existem e exigem uma atenção maior”, enfatizou.
O presidente do Sintur-JP, Isaac Júnior, deixou claro que a entidade está à disposição para discutir a possibilidade de reformulação do TAC. Segundo ele, o Sindicato tem tido uma atenção especial com as reivindicações das pessoas com deficiência de João Pessoa. Isaac destacou, inclusive, que o Sintur, em parceria com a Semob e o Sest/Senat, está realizando um programa de humanização com os operadores e condutores de transportes coletivos, para que respeitem as pessoas com deficiência.
A audiência pública contou com a participação de duas intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais).
