As contas de 2017 do Governo do Estado, na gestão Ricardo Coutinho, foram reprovadas nesta sexta-feira (4) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Os conselheiros decidiram por unanimidade pela reprovação da prestação de contas da gestão do socialista.
As contas de Lígia Feliciano, vice-governadora que assumiu o Governo por três dias em 2017, foram aprovadas.
O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, seguiu parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
O MP apontou persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais, abertura de crédito especial sem autorização legal, não aplicação do índice legal mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.
“Os termos podem parecer fortes, mas precisam ser ditos. Diante das inúmeras irregularidades apontadas, agravadas pela reincidência, a egrégia Corte deve se posicionar de forma contrária a todas as práticas irregulares anualmente perpetradas pelo então Governador Ricardo Vieira Coutinho. Cabe ao colegiado do TCE-PB, de forma independente, diante do seu dever constitucionalmente concedido, manifestar-se de forma contrária, notadamente porque se trata de prestação de contas de gestor experiente, no penúltimo ano de seu segundo mandato de governador, o que não justifica a reincidência gravosa das omissões, a exemplo da falta de solução definitiva da questão dos codificados”, diz o parecer.
Os votos contrários à aprovação foram emitidos pelos conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho (relator), Nominando Diniz, André Carlo Torres, Fernando Catão (presidente), Oscar Mamede e Renato Sérgio (substitutos).
Após a votação, as contas serão encaminhadas para a avaliação dos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
