A juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou a suspensão da eleição para o segundo biênio da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizada no dia 1º de janeiro. A magistrada concedeu liminar em ação popular (0800301-96.2021.8.15.2001) movida pelos advogados Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino e Jameson Silva Travassos da Luz contra a CMJP. O eleito para presidir a Casa de Napoleão Laureano no biênio 2023/2024 foi o vereador Bruno Farias (Cidadania).
Na decisão, a magistrada toma por base dispositivos dos artigos 16 e 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa que tratam das eleição da Mesa Diretora e, transparece que o pleito para a renovação da Mesa, ou seja, para o segundo biênio da legislatura, realizar-se-á, obrigatoriamente, na última sessão ordinária do segundo período da segunda Sessão Legislativa, adotando o mesmo procedimento do parágrafo anterior, empossando-se os eleitos em primeiro de janeiro.
Confira trecho conclusivo do voto da magistrada:
“Sendo assim, o ato da promovida, que antecipou a eleição da mesa diretora do segundo biênio (2023-2024) ao dia 01 de janeiro de 2021, viola claramente a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em seu artigo 14, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seus artigos 16, parágrafo 2, e 18, inciso II.
Presente se encontra assim, como demonstrado, a plausibilidade jurídico do direito dos autores, sendo in casu o periculum in mora presumido, diante da possibilidade de antes do julgamento final do processo, serem empossados os eleitos.
“Isto Posto, concedo a liminar postulada, para que sejam suspensos de imediato os efeitos da eleição para a mesa diretora do segundo biênio da 18ª legislatura (2023-2024) da casa legislativa ora promovida, ante a ilegalidade e imoralidade do ato ora questionado”.
Confira a chapa eleita para o 2º biênio:
Presidente: Bruno Farias (Cidadania)
1ª Vice-presidente: Carlão pelo Bem (Patriota)
2º Vice-presidente: Bosquinho (PV)
1º Secretário: Marcílio do HBE (Patriota)
2º Secretário: Odon Bezerra (Cidadania)
3º Secretário: Zezinho Botafogo (Cidadania)
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