A Associação Paraibana do Ministério Público divulgou nesta segunda-feira (25) uma nota de repúdio contra as declarações do ex-governador Ricardo Coutinho. No final de semana o ex-gestor realizou uma live nas redes sociais e disse que vem sendo vítima de perseguição por parte do órgão.
O objetivo da transmissão ao vivo foi se defender da suposta utilização do Laboratório Industrial Farmacêutico (LIFESA) para a lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Calvário, que apura desvios de recursos financeiros na área de saúde.
Confira a nota na íntegra:
”A Associação Paraibana do Ministério Público – APMP – vem repudiar as referências feitas pelo Ex-Governador Ricardo Vieira Coutinho em suas redes sociais, a respeito da atuação funcional e constitucional de membros do Ministério Público integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO.
Desde logo, cabe destacar que as manifestações de todos os membros do Ministério Público, por assento e obrigação constitucional, são devidamente fundamentadas, e sujeitas aos Órgãos de controle institucionais – interno e externo.
Manifestações de denunciados nas redes sociais, alegando suposta “perseguição” pessoal, são tecnicamente equivocadas, usuais em ações deste viés, demais disso a persecução penal, ao revés de perseguição pessoal, se faz com apresentação de denúncia arrimada em justa causa, isto é, indícios de autoria e prova da materialidade de condutas delitivas, submetidas ao crivo do poder judiciário para exercício da dialética, inerente ao sistema acusatório, sendo essa a regra do Estado de Direito.
A história do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – GAECO – fala por si, pelo enfrentamento isento, técnico e destemido de organizações criminosas com ramificações em nosso Estado, como um soldado da lei e guardião da Constituição, com o objetivo de proteger a Sociedade paraibana e o seu erário”.
João Pessoa, em 25 de maio de 2020.
Márcio Gondim do Nascimento
Presidente APMP
Da Redação
