A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (21), para debater perspectivas e desafios das Políticas Públicas no cenário de pandemia e o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Os participantes do evento decidiram pela criação de um grupo, que vai incluir as instituições e a sociedade civil para discutir estratégias em prol do segmento.
Ficou definido que o grupo vai colocar em prática a criação de estratégias que gere indicadores, com o objetivo de melhorar o planejamento das políticas públicas dentro da estrutura de gestão estadual; a promoção, junto a sociedade civil organizada, de discussão e fiscalização junto aos gestores municipais, a fim de garantir o acesso com qualidade dos serviços; e a promoção e participação das pessoas com deficiência em todas as discussões e implementações de leis e serviços voltados ao segmento.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a deputada Cida Ramos, ressaltou que o grupo de discussão vem estabelecendo uma forte interlocução com a sociedade, objetivando a ampliação de direitos. “Trabalhar as políticas públicas para as pessoas com deficiência é mais que necessário no Brasil. Na Paraíba se faz fundamental e indiscutivelmente urgente, em especial em termos de pandemia, discutir esse tema. Esta luta será pauta permanente sendo também concretizada e evidenciada por meio desta comissão”, disse a parlamentar.
A promotora do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Liana Carvalho, destacou que já há muitos avanços, mas ainda existem desafios para implementar medidas. “Tenho aprendido demais desde que comecei a trabalhar essa pauta da pessoa com deficiência. Nessa data tão representativa eu procuro me colocar no lugar de escuta empática e tentar ajudar da melhor maneira possível para que possamos unir esforços nessa causa que muitas vezes é invisível. Fico feliz com avanços que conquistamos nessa pandemia com a união das instituições”, afirmou.
O chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba, Abílio Sérgio Lima, parabenizou a Casa pelo debate e enfatizou o trabalho realizado pelo órgão. “A inserção das pessoas com deficiência é um projeto prioritário e integra o nosso planejamento na Fiscalização do Trabalho. Hoje, as empresas com 100 ou mais empregados são obrigados a empregar uma porcentagem de dois a cinco por cento de pessoas com deficiência. Também lutamos pela acessibilidade, entre outras várias medidas determinadas por lei”, disse.
Durante o debate, os participantes esclareceram que as pessoas com deficiência estão entre as mais marginalizadas e estigmatizadas do mundo, mesmo em circunstâncias normais. Segundo Cida Ramos, “isso ficou ainda mais evidente durante a pandemia do Coronavírus a medida que os governos não adotaram medidas rápidas para incluir as pessoas com deficiência nos planos de proteção”.
“De certa forma, as pessoas com deficiência vivem ainda em um modelo de exclusão social e desigualdade social muito grande. A Assembleia Legislativa, onde se formulam as leis, tem fundamental importância nesse processo, e deve continuar trabalhando em busca de melhorias. A falta de políticas públicas é o principal desafio para essas pessoas”, disse a presidente da FUNAD, Simone Jordão. Também participaram da discussão representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
