A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta quinta-feira (14), sessão especial com o objetivo de debater políticas públicas de apoio à luta antimanicomial. O evento aconteceu no Plenário da Casa de Epitácio e foi proposto pela deputada Cida Ramos. A sessão contou com a presença do vereador de João Pessoa Marcos Henriques, de profissionais da área de psicologia e de representantes da sociedade civil organizada.
Autora da Lei 11490/2019, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial, a deputada Cida Ramos ressaltou que muitos desafios relacionados à saúde mental ainda precisam ser vencidos. Para a parlamentar, é responsabilidade do Poder Legislativo dar voz aos usuários dos serviços psicossociais e aos profissionais da área para que, junto ao poder público, possam elaborar ações e apresentar propostas de legislação em favor da luta antimanicomial. “Temos que ouvir todos para que a gente possa encaminhar políticas concretas que precisam retornar. Nós tivemos uma pandemia que foi muito dura e continua a ser, porque as consequências delas se refletem, sobretudo, na questão da saúde mental”, alertou a deputada.
Cida Ramos chamou atenção para a necessidade de estruturação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos municípios paraibanos, além do fortalecimento da rede de apoio aos usuários. “É momento sim de ampliar o serviço, é momento de discussão com o poder público, Legislativo, Executivo, para que a gente possa avançar. Infelizmente, na Paraíba, nós temos tido retrocesso, então, precisamos reverter essa situação”, argumentou a parlamentar.
O vereador de João Pessoa, Marcos Henriques, defendeu a implantação de benefícios reivindicados pelos usuários de CAPS e que , segundo ele, já deveriam ter sido implantados por partes das prefeituras, a exemplo do passe livre no transporte coletivo, tema já debatido na Câmara Municipal de João Pessoa. “Hoje, o sistema de transporte coletivo tem isenção fiscal e esse tipo de concessão, de benefício, é algo que não deveria nem estar sendo discutido, já deveria ser implementado, é uma questão de necessidade desse segmento”, declarou o parlamentar. Marcos Henriques acredita que ouvindo usuários, profissionais da área e movimentos organizados será possível apresentar as demandas e buscar soluções junto aos órgãos competentes. “Nós estamos aqui pra juntar toda aquela rede de proteção às pessoas que estão nesse segmento pra gente poder criar um clima de luta entre a categoria porque, na verdade, sem luta não há vitória. Esse segmento da saúde mental tá se organizando há muito tempo e eu tenho certeza que essa sessão especial amplia o debate para o estado inteiro”, afirmou.
De acordo com o gerente operacional de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde, Edvaldo Garcia, a ampliação da rede é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos usuários, principalmente, após a pandemia do novo coronavírus, o que, para o gerente, agravou os problemas relacionados à saúde mental. “A gente precisa fazer a ampliação dessa estrutura, cumprindo um plano que já está completando 10 anos, para que a gente consiga adequar. Com o aumento desse serviço, com a melhoria, a gente consegue atingir um contingente populacional maior. Com a pandemia, a saúde mental entra efetivamente em pauta. Ela precisa ser priorizada também nas pautas de saúde pública e a proposta do Estado é, pelo menos, iniciar com esse reforço desse plano de 2013 que precisa ser implantado. Que dá um aumento do contingente de aproximadamente 50% dos serviços que já existem”, revelou Edvaldo Garcia.
Representando o Conselho Regional de Psicologia, José de Carlos de Camargo chamou atenção para a necessidade urgente de cuidados com a saúde integral das pessoas, principalmente, após a grave crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. “A saúde mental é um aspecto importantíssimo na vida das pessoas. O movimento da luta antimanicomial traz uma nova dimensão para o conceito de tratamento da saúde”. Para Camargo, é preciso entender que o tratamento da saúde mental vai além do uso de medicamentos. “Precisamos perder a ideia do excesso da ‘medicarização’, pois, o tratamento não se faz, única e exclusivamente, através de exames de alto custos e remédios e esse movimento visa diminuir essa questão e propor modificações no estilo de vida das pessoas”, explicou.
Para o líder do Movimento dos Usuários e Amigos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), José Carlos Alves, a oportunidade de debater a saúde mental junto com a Assembleia Legislativa é extremamente relevante para a busca de legislação que possa beneficiar os usuários. “Estamos lutando por nosso direitos, contra a falta de medicamentos, pelo nosso passe livre, que muitos não têm e estão perdendo benefícios porque não têm condições de pagarem a passagem no transporte público”, reivindicou José Carlos.
A sessão especial contou ainda com representantes da Residência Multiprofissional em Saúde Mental da UFPB, a professora Roberta Rocha; do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da UFPB, professora Lenilma Bento de Araújo; do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública, dra. Adalci Pimentel, além de psicólogos e psiquiatras e usuários de CAPS.
