Quatro subprocuradores que integram o Conselho Superior do Ministério Público Federal cobraram ao procurador-geral da República Augusto Aras que avaliasse a ‘oportunidade e conveniência’ da permanência de seu braço-direito, o subprocurador paraibano Eitel Santiago de Brito, no cargo de Secretário-Geral da Procuradoria.
O ofício foi encaminhado após Eitel Santiago conceder entrevista à emissora CNN Brasil na qual relata que ‘as forças-tarefa do MPF funcionam, por vezes, de forma ilegal’ e que prisões na Lava Jato foram usadas ‘como instrumento de tortura’ para forçar delações premiadas. Em outro momento, Eitel Santiago disse que adversários do presidente da República ‘precisam compreender que foi Deus o responsável pela presença de Bolsonaro no poder’.
“Faz-se absolutamente imperativo assinalar a discordância e o profundo desconforto que tais colocações do Secretário-Geral Eitel Santiago de Brito Pereira – verbalizadas ao arrepio de suas funções administrativas – estão causando no seio da instituição, implicando, em muitos aspectos, indevida ingerência na esfera de atuação de outros órgãos que compõem o Ministério Público Federal”, afirmam os subprocuradores Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Nívio de Freitas Silva Filho, José Adonis Callou de Araújo Sá e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
Segundo eles, a fala de Brito sobre ‘atuação ilegal’ das forças-tarefa, incluindo a Lava Jato, ‘alimenta, de maneira perigosa e indevida’, dúvidas quanto à legalidade da atuação do Ministério Público Federal e afeta ‘seriamente a imagem da instituição’.
Os subprocuradores dizem que o braço-direito de Aras ‘distanciou-se das fronteiras de seu cargo’ e realizou juízo de valor sobre a ação da Procuradoria, sugerindo ‘de forma equivocada’ que a Secretaria-Geral poderia exercer função de controle das medidas criticadas.
“Por fim, o Secretário-Geral do Ministério Público Federal manifesta, de um lado, desapego à premissa que o Estado é laico, confundindo sua fé pessoal religiosa com assuntos de atuação instituição do MPF”, afirmam. “Por outro lado, explicita posição de apoio politico-partidário, o que se afigura inadequado com o exercício de alta função na administração superior do Ministério Público Federal”.
Crise
A entrevista de Brito foi realizada em meio à crise interna dentro da Procuradoria envolvendo a força-tarefa da Lava Jato, que acusa a aliada de Aras, a subprocuradora Lindôra Araújo, de conduzir uma ‘diligência’ para obter informações sigilosas da operação. A PGR nega.
Aras já declarou que continuará em busca dos dados sigilosos, apontando que decisões passadas do ex-ministro Sérgio Moro na Lava Jato e da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizam o compartilhamento dessas informações. Em ofício enviado em maio, o PGR pediu às forças-tarefa da Lava Jato enviaram cópias de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de impostos de renda e base consolidadas de informações.
Em resposta, a Lava Jato Paraná afirmou que as decisões de Moro e Hardt ‘não permitem que o compartilhamento ou acesso aconteça sem objeto específico ou indicação das provas e procedimentos cujo compartilhamento é pretendido’.
A briga ganhou novo capítulo após projeto apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal propor a unificação das forças-tarefas em uma única Unidade Nacional Anticorrupção (Unac). Uma das medidas previstas no texto em discussão é a centralização das bases de dados da Lava Jato por uma secretaria ligada à PGR.
O relator da proposta, subprocurador Nívio de Freitas, que assina o ofício contra o braço-direito de Aras, foi contra o compartilhamento irrestrito de dados da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Qualquer estrutura que se criar tem de ser de dar suporte ao procurador natural, para evitar que haja qualquer contaminação política na instituição”, disse.
Estadão
