A lei 11.686/2020, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB), que permite ao Governo do Estado internar pacientes do Sistema Único de Saúde SUS com o novo coronavírus ou com suspeita de infecção pelo vírus em leitos de hospitais privados, serviu de inspiração no Senado Federal. Nessa terça-feira (26), projeto de lei com o mesmo teor foi aprovado por unanimidade na Casa.
“Fico feliz com o reconhecimento e a repercussão positiva que a lei de nossa autoria teve, tendo sido usada como base para este projeto de lei no Senado e podendo ser modelo para as demais assembleias legislativas. É uma evidência de que estamos no caminho certo e iremos trabalhar com muito afinco para derrubar a liminar da Unimed João Pessoa, que preferiu nadar contra a maré do que tem sido feito no Brasil, dando um péssimo exemplo institucional”, afirmou o deputado paraibano Wilson Filho.
O projeto de lei aprovado no Senado foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto da lei autoriza o uso de leitos não ocupados de UTI em hospitais privados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG) e suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O projeto agora, que prevê o uso sob indenização financeira pelo setor público, segue para a Câmara dos Deputados.
