O deputado federal, líder da Maioria no Congresso e relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), lamentou mais uma vez a decisão do Congresso em fatiar a referida reforma, abrindo a possibilidade para que uma proposta ampla com efeitos duradouros, como a que foi debatida por ele na Comissão Mista e com representantes dos setores produtivos e entes federados em todo o país, não seja aprovada ainda este ano.
Aguinaldo falou, em entrevista ao Estadão, sobre os possíveis efeitos danosos ao Brasil caso uma reforma no sentido de melhorar o ambiente de negócios e contribuir com o desenvolvimento do país, continue sem ser aprovada.
Pelo acordo fechado esta semana, a Câmara vai votar o projeto de lei do ministro da Economia, Paulo Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), reunindo o Pis/cofins, e prevê ainda mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda tanto das em presas como das pessoas físicas. Já o Senado ficou com o projeto do novo Refis e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de uma reforma abarcando também os tributos dos Estados (ICMS) e dos municípios (ISS).
Aguinaldo avaliou, durante a entrevista, que a Câmara perdeu o protagonismo no processo com o fatiamento da proposta acordado esta semana pelos presidentes da Casa, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), e que tratar apenas de questões pontuais, minimizando a amplitude do tema é repetir os mesmos erros que vem ocorrendo ao longo das décadas em que a reforma vem sendo debatida.
“Acredito numa reforma ampla que enfrente os principais problemas do sistema tributário. É atacar as principais mazelas da tributação indireta sobre o consumo, como a cobrança da origem para o destino e os problemas de complexidade tributária e da legislação. Sem enfrentar o problema do ICMS, não teremos reforma. Tratar de questões pontuais é a repetição dos mesmos erros que o País cometeu ao longo dos 32 anos de tentativa de reforma” pontuou.
O parlamentar paraibano ainda destacou que, ao seu ver, o ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca quis e continua sem querer a reforma tributária.
“O que ele quer é aumentar imposto travestido de reforma com a CPMF. O CBS é um exemplo. Vai onerar todo o setor de serviços e outros setores. Na largada, já tem um aumento de carga e depois vai ser a mesma coisa que sempre existiu. A nossa reforma tem um reequilíbrio de carga, mas estamos fazendo com o menor impacto possível, trazendo neutralidade. Mas tem muita gente que não quer reforma nenhuma e que vive do manicômio tributário”, disse.
