Durante a sessão desta terça-feira (25) a Assembleia Legislativa do Estado, revogou a exigência da apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados no Estado. O projeto para revogação do documento foi de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos)
Com a decisão, a partir de agora, está dispensada a apresentação do cartão de vacina para os servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta e indireta, como condição para desempenho das funções.
De acordo com o Projeto de Lei Ordinária aprovado há pouco mais de um ano, aqueles que não estivessem com o cartão de vacinação contra a Covid-19 não poderiam frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros.
O texto determinava ainda que as pessoas não imunizadas com as duas doses não poderiam se inscrever em concursos ou provas para concorrer a cargos públicos, nem serem investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
