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Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, vai realizar, nesta quinta-feira (19), às 10h, uma Audiência Pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 do Governo do Estado. O debate, que vai acontecer através de videoconferência – devido à pandemia do novo coronavírus – será uma oportunidade para os deputados, gestores e entidades, além da sociedade em geral, conhecer e sugerir emendas para o projeto de lei 2.211/2020.
O debate terá como expositor o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, que vai apresentar as ações de programas do governo que estão consignadas na lei orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. Após a realização da audiência pública, os deputados terão o prazo para a apresentação de emendas à LOA até o dia 23 deste mês.
O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entre os dias 24 de novembro a 12 de dezembro. Aprovado, deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro. A partir do dia 14 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados. A LOA prevê o investimento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas.
Foram convidadas para a audiência representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), UEPB, além de sindicatos, entidades de representações de classe e representantes da sociedade civil em geral.
