Debater o fortalecimento das medidas de enfrentamento às práticas de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na Paraíba. Com esse objetivo, a deputada estadual Estela Bezerra realizou na manhã desta sexta-feira (24) uma audiência pública que reuniu entidades de proteção, representantes da gestão, conselhos tutelares e sociedade civil para debater as políticas de enfrentamento e ampliar a rede de proteção.
De acordo com a parlamentar, esse é um tema que precisa ser trabalhado de forma constante, e ter a dimensão de que é uma violência que acontece dentro de casa e dentro das instituições. “O parlamento pode legislar sobre o assunto, ajudar a visibilizar o problema, reunir as instituições competentes para avançarmos nos planos pactuados, e demonstrar para a sociedade que esse tema é de todos nós. É preciso construir novos pactos de conduta e comportamento. A sociedade precisa ser protetora e defensora das crianças e adolescentes”, afirmou.
Para Estela, esse tipo de violência gera um trauma para o resto da vida, com ciclo de recuperação quase impossível.
A deputada também salientou a importância da sociedade civil em pautar o tema e a necessidade da Casa Legislativa se posicionar enquanto poder institucional.
“Antes de montar esse debate, fizemos o nosso dever de casa. Da audiência realizada em fevereiro já pegamos os pontos acordados que competem ao Legislativo para avançar. Junto com o executivo e as instâncias judiciárias, como o Ministério Público, vamos convergir para o aceleramento das ações pactuadas”, disse Estela se referindo à audiência pública promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca/PB em fevereiro de 2019.
Representando a Secretaria de Segurança Pública, Lamark Vitor Donato, secretário executivo da pasta, ressaltou a questão da necessidade da notificação desses crimes. “Como se trata de uma violência que ocorre dentro de casa e por um período de tempo elevado, existe uma subnotificação muito grande por omissão ou desconhecimento, por isso é tão importante esse debate, esse manto de silêncio precisa ser quebrado”. Lamark Vitor ainda disponibilizou os números mais recentes de denúncias. “De 2018 até hoje, houve 122 registros de abuso sexual infantil, sendo 54 em João Pessoa”.
Também presente na audiência, a deputada estadual Cida Ramos (PSB), que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e Minorias, afirmou que o debate é fundamental para que possamos acabar com essa barbárie social. “A rede de proteção precisa ser ampliada e fortalecida e a Assembleia tem muito a dizer e fazer. Tenho certeza podemos contribuir com leis e projetos, e transformar isso em políticas públicas”, afirmou.
Também presentes na mesa, o vereador Marcos Henriques (PT) e a delegada da Infância e da Juventude, Joana Dark demonstraram a preocupação com quantidade de ocorrências relacionadas ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes envolvendo membros da família. “Muitas das vezes a própria família percebe, mas não denuncia devido a vários fatores envolvidos. Às vezes o abusado é o provedor da família, às vezes a vítima não denuncia por pensar ‘eu vou acabar com o casamento da minha mãe’ ou ‘não vão acreditar em mim'”, relatou a delegada.
O vereador propôs a criação de uma Frente Parlamentar conjunta, entre a Câmara Municipal de João Pessoa e a ALPB, com o intuito de elaborar soluções de enfrentamento a esta modalidade de crime. “Vamos fazer uma Frente mista para que a gente possa socializar informações e, sobretudo, para que a gente possa, realmente, fazer com que a criança e o adolescente se sintam representados”, declarou.
Entre os encaminhamentos da audiência pública, estão a implantação da Lei 13431/2017 que garante que crianças e adolescentes sejam ouvidas em depoimento especial e garantir ampliação e capacitação das equipes de atendimento e o requerimento de indicação ao Governo do Estado para a criação do Centro de Referência de Atendimento à Criança e Adolescente vítimas de violência, como preconiza o plano decenal de proteção à criança e adolescente em situação de abuso e exploração.
Ainda fizeram parte da mesa, a presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB, Michele Ferrari; Marlene Araújo, do núcleo de Direitos Humanos da UFPB; Niedja Rayla, adolescente protagonista representando a Rede Margarida pro crianças e adolescentes da Paraíba; Verônica Oliveira, conselheira tutelar e membro da Redexi – Rede Interinstitucional de enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual na Paraíba; Renato Lucena, representante do Conselho Municipal dos direitos da Criança e Adolescente; Madalena Dias, gerente executiva da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano; e Ruth Avelino, presidente da PBTUR.
