A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (15), audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater questões sobre acessibilidade, mobilidade urbana e transporte público. O evento, proposta pela deputada Cida Ramos, contou com a participação do deputado Raniery Paulino, representantes da Semob-JP, Sintur-JP, além de entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A deputada Cida Ramos argumentou que com a realização de uma audiência pública o Poder Legislativo abre para a população a oportunidade de compartilhar informações para que haja reflexão sobre pontos relacionados à acessibilidade, mobilidade urbana e transporte público, como forma de garantir ampliação da igualdade e a inclusão das pessoas com deficiência.
“Buscamos fazer com que o direito constitucional de ir e vir seja efetivado em João Pessoa. Estamos numa situação em que as pessoas com deficiência chegam a esperar quatro horas em uma parada de ônibus, além de plataformas quebradas no transporte coletivo de João Pessoa e motoristas que não param nas paradas onde há pessoas com deficiência. Isso é muito triste. O direito de ir e vir é de todo cidadão”, afirmou Cida.
De acordo com a parlamentar, muitas denúncias têm chegado à Comissão por parte de usuários com deficiência, que utilizam os transportes públicos na grande João Pessoa (João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Conde). Eles relatam a falta de acessibilidade nos transportes coletivos, bem como a falta de fiscalização e barreiras atitudinais por parte dos motoristas.
“Os transportes públicos são concessões realizadas pelo poder público. Então, a Assembleia Legislativa tem a função de fiscalizar, acompanhar e garantir os direitos dos cidadãos, sejam eles com deficiência ou não. A Assembleia está disposta a fazer valer essa nossa obrigação constitucional, que é a de garantir a todo cidadão o seu direito de viver plenamente a vida da cidade”, declarou a deputada.
O deputado Raniery Paulino reforçou a importância da realização das audiências públicas no processo de mudança de realidade e na luta diária por condições igualitárias a todas as pessoas. “Essa é uma luta perene e contínua que cabe a nós fazê-los. Primeiro, é preciso analisar a necessidade e, em seguida, organizar-se. O Poder Público ainda está muito aquém disso; ainda está se preparando para a inclusão. Essa, sem dúvida alguma, é a maior deficiência que temos hoje, de não nos organizarmos. E esse momento é muito importante, de demarcação de território, para dizer que temos que continuar”, comentou.
Aproveitando a ocasião, o parlamentar sugeriu que o relatório da audiência seja encaminhado ao Ministério Público e ao CREA. “E nós, como Assembleia, buscarmos fazer a mediação para que as ações sejam executadas e fiscalizadas, garantindo o direito já detalhado na Legislação”, complementou Raniery.
A defensora publica Fernanda Peres afirmou que tem verificado que há vários anos as denúncias contra os transporte públicos não cessam. Ela lembrou que a Constituição garante a acessibilidade e a inclusão concreta de todas as pessoas com deficiência. Para ela, o transporte público é um dos principais meios para se garantir a acessibilidade, fazendo com que as pessoas com deficiência consigam estar em todos os lugares onde queiram de maneira autônoma.
A defensora sugeriu que uma nova audiência seja realizada no prazo de seis meses para que os órgãos responsáveis possam apresentar as ações realizadas diante das demandas reivindicadas nesta quarta-feira.
A representante do Fórum de Luta da Pessoa com Deficiência, Caroline Vieira, disse acreditar que através da audiência pública promovida no âmbito do Poder Legislativo possa evoluir para além do diálogo. “Esperamos sair daqui com a efetivação e a garantia de que, realmente, o transporte público da Grande João Pessoa sirva para a população com deficiência como a legislação obriga. Nós estamos nesta Casa para pedir ajuda aos deputados para que fiscalizem e cobrem a efetivação desse serviço público e que sejam oferecidos a todas as pessoas com deficiência. Nós somos cidadãos, pagamos impostos e nós queremos ter o direito de ir e vir”, reivindicou Caroline.
Para Marina Santos, da Associação Paraibana dos Cegos (APACE), debater a acessibilidade significa buscar o cumprimento de um direito constitucional, o direito de ir e vir. Segundo ela, diariamente, muitas dificuldades são enfrentadas pelas pessoas com deficiência no que diz respeito ao transporte público na Grande João Pessoa.
O superintendente executivo da Semob-JP, Marcos Souto Maior, garantiu que o órgão buscará atender em 100% as demandas que foram apresentadas durante a audiência. “Fiscalizamos as empresas de ônibus e o desejo é que a cidade se aprimore a cada dia e que a acessibilidade seja a tônica e o tom do transporte público”, disse.
O diretor institucional do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sintur), Isaac Moreira, assegurou que, diante das demandas apresentadas, as empresas que compõem os consórcios de transporte coletivo em João Pessoa deverão “fazer gestão, junto as respectivas diretorias, para que sejam solucionadas”. “O transporte coletivo deve fluir bem e com o tratamento adequado”, declarou .
O gerente Executivo de Transportes do DER, Fleming Cabral, explicou que o órgão já faz a fiscalização das estradas, de forma contínua, mas que a população também tem um papel fundamental na intensificação dessas ações. “Estamos lá para ouvir, fiscalizar e punir, se for o caso. É importante que todos saibam que temos a ouvidoria – pela internet e pelo telefone 0800 083 0789 – para que as pessoas passem essas informações e para que cobrem também”, observou.
A audiência contou ainda com a presença da ex-vereadora de João Pessoa, Helena Holanda; da coordenadora municipal da Pessoa com Deficiência em João Pessoa, Nídia Holanda; da representante do Movimento de Mulheres com Deficiência da Paraíba, Eliene Menezes; da representante da Associação da Pessoa com Deficiência de Conde, Cristina Silva; da representante do Instituto dos Cegos, Neide Araújo; da presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Cabedelo, Gabi da Inclusão.
ENCAMINHAMENTOS
A deputada Cida Ramos solicitou que a Semob-JP seja notificada a respeito das reivindicações e denúncias apresentadas durante a audiência. Entre os demais encaminhamentos sugeridos pela parlamentar está a realização de uma reunião com os departamentos de trânsito das cidade de Bayeux, Santa Rita, Conde, Cabedelo em conjunto com o Ministério Público da Paraíba, a ALPB, a Defensoria Pública, DER e entidades.
Cida defendeu ainda a criação de uma comissão de fiscalização e acompanhamento dos transportes públicos que realizará visitas às garagens das empresas de ônibus com o objetivo de verificar o funcionamento das plataformas dos ônibus para pessoas com deficiência. Também serão solicitadas às empresas, à Semob-JP e ao DER a qualificação profissional dos motoristas de ônibus. Ainda será enviado documento à comissão que discute Plano Diretor da Cidade de João Pessoa com as reivindicações feitas pelas entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
