A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária 317/2019, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que proíbe incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público.
“Precisamos instituir medidas mais assertivas de combate a corrupção. Quem pratica atos ilícitos precisa ser punido. Uma empresa que é envolvida em esquema de corrupção precisa pagar por isso e não pode, em hipótese alguma, receber benefícios do poder público”, destacou o parlamentar.
Eduardo afirmou que espera que o Governo do Estado não vete mais essa propositura, como fez com outras, de sua autoria, que visavam combater a corrupção. Entre as matérias estão: o Projeto de Lei 53/2019, que institui a exigência de Ficha Limpa para nomeação nos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do governo estadual e o PL 54/2019 que obriga a divulgação no site do governo do Estado das obras públicas estaduais paralisadas, com informações dos motivos e tempo de interrupção.
“Eu espero, sinceramente, que não haja mais vetos do governador João Azevedo sobre projetos que tratem sobre corrupção. Torço para que agora o governador não tenha mais nenhum motivo para ter receio em adotar medidas que sejam mais rígidas e que preservem a administração pública de atos corruptos. Quero eu acreditar que o constrangimento que poderia vir a existir já foi ‘rompido’”, declarou.
Corrupção – A Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano. Somente no caso da Petrobras, os desvios de recursos de forma ilegal envolvem entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo estudo da Polícia Federal.
