A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 303/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno, entre outros, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
“A mulher que se sentir ameaçada vai poder procurar qualquer funcionário do estabelecimento para obter apoio, e assim conseguir medidas preventivas que garantam a segurança pessoal”, ressaltou Adriano Galdino. De acordo com o projeto, dados da Secretaria da Segurança mostram que, entre os anos de 2009 e 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas. Em 2018, o número chegou a 84.
Ao todo, 11 projetos de lei que estavam na pauta da reunião foram aprovados. Entre eles o Projeto 437/2019, de autoria de Camila Toscano – PSDB – (presidente da Comissão), que estabelece prioridade para a realização do exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher na Paraíba.
“O objetivo é assegurar à vítima de violência, que tenha sido drogada ou dopada por substâncias psicotrópicas por seu agressor, atendimento prioritário nos hospitais públicos, por meio do exame”, destacou Camila Toscano.
Diário da Paraíba
