O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da maioria na Câmara e relator da proposta de Reforma Tributária deverá entregar o seu parecer sobre o texto ainda nesta semana.
A informação foi pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reporter Camila Turtelli, do Estadão, nesta terça-feira (1º).
Ainda segundo Maia, mesmo sem contar com a ajuda de partidos da base do Governo, já existem na Casa 320 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 que visa a recuperação econômica do país.
A PEC 45 substitui 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A alíquota estimada para não alterar a arrecadação é entre 20% e 25%. A receita é compartilhada entre União, Estados e municípios.
A proposta ainda prevê cobrança não cumulativa (quem está no meio da cadeia recebe como crédito o que foi pago pelo fornecedor) e com desoneração de investimentos e exportações. Haveria ainda um tributo federal seletivo sobre cigarros e bebidas.
Manifesto
Recentemente, 72 entidades do setor de serviços lançaram um manifesto se posicionando contra a votação este ano da reforma tributária pedindo mais tempo para discutir a proposta em 2021.
No manifesto, elas acusam as lideranças políticas, que anunciaram a “imediata” aprovação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação da Câmara, de estarem interditado o “indispensável” debate público.
O manifesto alerta que somente com a publicação do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é que se saberá quais os contornos da proposta em tramitação. O documento pede que se dê tempo suficiente para que todos possam analisar “à exaustão” o parecer da proposta.
