O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) comemorou, na tribuna da Câmara dos Deputados, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/20) conhecida como ‘Orçamento de Guerra’, que separa os gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.
“Execepcionalmente, na tribuna do Plenário, junto do presidente Rodrigo Maia, líderes e parlamentares presentes de forma remota, ressaltei a urgência da aprovação das medidas e que estas cheguem rapidamente à população”, destacou.
Aguinaldo disse ainda que mantém a posição favorável a agilidade, no entendimento de que na guerra não se espera.
“Em primeiro lugar vem o ser humano e sigo firme e consciente de minha responsabilidade como parlamentar e cidadão brasileiro”, emendou.
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 505 votos a 2. No segundo, por 423 votos a 1.
O texto agora segue para apreciação do Senado Federal. Lá o texto também precisará ser votado e aprovado em dois turnos. A PEC não vai à sanção do presidente, é promulgada pelo próprio Congresso.
A proposta dá ainda ao Congresso Nacional o poder de suspender qualquer decisão do Comitê de Gestão da Crise ou do Banco Central “em caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites”.
O governo queria a retirada desse ponto, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou claro que os deputados faziam questão desse trecho. O objetivo é suspender medidas que possam ser tomadas na contramão das recomendações de autoridades sanitárias, como a Organização Mundial de Saúde (OMS).
