Sob o comando diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), Geraldo Moreira de Menezes, diretores e gerentes técnicos das áreas de Ciência e Tecnologia Médica, de Saúde, de Medicamentos e de Integração e Articulação do órgão se reuniram, na manhã desta quarta-feira (8), com coordenadores e inspetores das Vigilâncias Sanitárias de mais de cem municípios paraibanos para orientar sobre a fiscalização e recolhimento de várias marcas de pomadas capilares cujos processos de a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso estão proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Durante o encontro, que ocorreu no formato on-line, Geraldo Moreira citou a grande quantidade de eventos adversos graves que vitimaram usuários dos produtos capilares proibidos pela Anvisa em várias regiões do País para ressaltar a situação de emergência de saúde pública que o caso representa. “Somente no Estado de Pernambuco, quase duas centenas e meia de ocorrências foram notificadas nos últimos dias”, comentou.
Sobre a competência para atuar na fiscalização e apreensão das pomadas capilares, o diretor-geral da Agevisa explicou que em casos de emergência de saúde pública todas as Vigilâncias Sanitárias municipais, independentemente de pactuações, podem e devem agir na proteção da saúde das pessoas, contando, para isso, com o respaldo da Anvisa e da Agevisa/PB.
Geraldo também ressaltou a importância da notificação, à Anvisa, dos eventos adversos. “Todos os serviços de saúde do Estado estão orientados a notificar qualquer tipo de caso, e é importante que as Vigilâncias Sanitárias municipais também orientem os serviços municipais de saúde a notificar”, observou. E acrescentou: “Notificar é comunicar a ocorrência de eventos, problemas ou situações associadas a produtos e serviços. Podem ser notificados eventos adversos e queixas técnicas sobre produtos e serviços relacionados à Vigilância Sanitária. As notificações ajudam a Agência a tomar medidas de promoção e proteção da saúde das pessoas”.
As notificações dos eventos adversos junto à Anvisa podem ser feitas no sistema Notivisa, por meio do endereço https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/notificacoes”.
RDC – Logo após a reunião, Geraldo Moreira determinou a elaboração de minuta e convocou a Diretoria Colegiada para apreciar e aprovar Resolução dispondo sobre a legitimidade das Vigilâncias Sanitárias Municipais nas ações de fiscalização e apreensão de pomadas capilares para trançar e modelar cabelos cujos processos de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao mesmo tempo, Geraldo recomendou aos diretores e gerentes técnicos da Agevisa que disponibilizem todas as informações e apoio necessários à boa atuação das Visas Municipais no sentido de fazer cumprir as determinações sanitárias relacionadas às pomadas capilares em todas as cidades paraibanas.
