Coordenadores e fiscais sanitários de 23 dos 25 municípios integrantes da 2ª Regional de Saúde do Estado receberam capacitação de Vigilância Sanitária em Produtos Fumígenos. A iniciativa fez parte da programação comemorativa pelos 20 anos da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (criada pela Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002). Os municípios de Bananeiras e de Lagoa de Dentro não participaram do evento, mas justificaram a ausência.
Realizada no município de Guarabira, sob a coordenação da gerente-técnica regional Ana Lúcia Teixeira dos Santos, a capacitação foi ministrada pela diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa/PB, dentista sanitarista Helena Teixeira de Lima Barbosa. O treinamento foi aberto oficialmente pelo diretor-geral da agência, Geraldo Moreira de Menezes, que falou da importância estratégica dos municípios dentro do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado nacionalmente pela Anvisa e, em nível estadual, pela Agevisa/PB.
Ressaltando a missão da Agevisa de promover a proteção à saúde das pessoas por meio do controle sanitário e do controle dos riscos oriundos de produtos e serviços colocados diariamente para consumo em todo o território paraibano, Geraldo Moreira disse que a parceria Estado/Municípios, por meio das pactuações, é primordial para que as ações de Vigilância Sanitária possam beneficiar a totalidade da população, notadamente no que se refere às questões relacionadas à atenção básica (de competência municipal), como é o caso das ações relacionadas ao enfrentamento do tabagismo.
Educar antes de punir – Em sua explanação sobre as bases da fiscalização relativa aos produtos derivados do fumo, a diretora-técnica Helena Teixeira, da Agevisa, ressaltou inicialmente o papel educativo da Vigilância Sanitária para explicar a presença constante e ativa da agência reguladora nas campanhas promovidas pelo Governo do Estado para esclarecer a população sobre os danos causados pelo tabagismo à saúde humana.
“Antes, buscávamos conscientizar os adultos para a necessidade e importância de parar de fumar. Hoje temos a preocupação de convencer as crianças a não começarem a fumar”, comentou Helena Teixeira. Ela observou que o consumo dos produtos derivados do fumo, inclusive de cigarros eletrônicos, continua sendo um problema de saúde pública que leva cada vez mais pessoas à morte em todo o mundo.
Procedimentos – Segundo a diretora-técnica Helena Teixeira de Lima Barbosa, “em todo ambiente regulado pela Vigilância Sanitária há campo para se fiscalizar a questão do tabagismo”. Durante as inspeções, os fiscais sanitários devem observar, com o auxílio de um roteiro mínimo de inspeção, todas as situações relacionadas ao tabagismo, desde a presença ou ausência de material informativo sobre a proibição e os danos à saúde e ao meio ambiente causados pelos produtos derivados ao fumo até a permissão ou não do ato de fumar em locais onde há proibição expressa em lei.
Nos casos de produtos para venda ao consumidor (cigarros, por exemplo), deve-se observar se estes estão expostos ilegalmente, se têm registro no Ministério da Saúde, se estão devidamente acondicionados, se disponibilizam em suas embalagens alertas sobre os riscos que provocam à saúde e se estão dentro do prazo de validade. Deve-se ainda observar se há presença de aditivos proibidos por lei e se tais produtos estão sendo expostos ou vendidos para menores de 18 anos.
Experiência exitosa – Antes do encerramento da Capacitação de Vigilância Sanitária em Produtos Fumígenos realizada na cidade de Guarabira, o coordenador da Vigilância Sanitária municipal de Mulungu/PB, Leones Rodrigues, fez uma exposição sobre uma experiência exitosa realizada na área de combate ao tabagismo. Sob o slogan: “A escolha é sua: fumo ou saúde”, a campanha teve como foco central a identificação do tabagismo como um grave problema de saúde pública que precisa e deve ser enfrentado por todos, aí incluídos o poder público e a sociedade de modo geral.
