A Agência Estadual de Vigilância Sanitária promoveu, nessa terça-feira (24), a capacitação em Processo Administrativo Sanitário para 116 representantes das Vigilâncias Sanitárias de 64 municípios integrantes da Gerência Técnica Regional I, sediada no município de Guarabira/PB, que engloba a Região Metropolitana de João Pessoa (1ª Região de Saúde), Piemonte da Borborema (2ª Região), Vale do Paraíba (12ª Região) e Vale do Mamanguape (14ª Região).
Aberto pelo diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira, o curso foi ministrado pelos inspetores sanitários Fábio Sobral e Anne Leal Tomaz e teve a coordenação de Patrícia Assunção (gerente-técnica de Inspeção e Controle de Alimentos, Água para Consumo Humano e Toxicologia), Rogério Santana (gerente-técnico de Integração e Articulação), Sayonara Severo (gerente-técnica de Inspeção em Saúde do Trabalhador) e Ana Lúcia dos Santos (gerente-técnica Regional).
Qualificação – O diretor Geraldo Moreira enfatizou o compromisso da Agevisa com o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) no território paraibano e ressaltou o entendimento do Governo da Paraíba, de que esse processo passa necessariamente pela qualificação e pelo aperfeiçoamento das ações de todos os setores envolvidos, tanto da Vigilância Sanitária estadual quanto das Vigilâncias Sanitárias municipais, que estão mais próximas da população.
Geraldo Moreira destacou a relevância das ações de capacitação que foram retomadas pela Agevisa/PB e afirmou que elas são importantes para proporcionar aos profissionais das Visas conhecimentos técnicos e jurídicos imprescindíveis ao bom resultado dos seus processos de trabalho beneficiando, de forma direta e efetiva, a saúde da população.
Competência e classificação de risco – A gerente-técnica Patrícia Assunção explicou que a finalidade principal da Agevisa é promover a proteção à saúde da população através do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento, da distribuição e comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de Vigilância Sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
Para fortalecer a promoção e proteção da saúde pública em todo o estado, segundo observou, a Agevisa estabeleceu, por meio da Instrução Normativa nº 66/2020, a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco, ficando a agência estadual responsável pela regulação das atividades de alto risco, os municípios de João Pessoa e Campina Grande (que têm pactuação plena) com as atividades de alto e baixo risco e os demais municípios paraibanos com as ações de baixo risco.
E para garantir a necessária eficiência ao modelo pactuado, Patrícia Assunção disse que, passado o período crítico da pandemia da Covid-19, a Agevisa está retomando a rotina de capacitações com a finalidade de qualificar o maior número possível de profissionais das Visas municipais, proporcionando conhecimentos importantes para a eficácia da prestação e execução dos seus serviços em benefício da saúde da sociedade.
Conhecimento das competências – Os inspetores sanitários Fábio Sobral e Anne Leal Tomaz explicaram os ritos do Processo Administrativo Sanitário, tomando por base especialmente a Lei 6.437/1977, que configura as infrações à legislação sanitária e estabelece as sanções respectivas em todo o território nacional.
Eles ressaltaram a importância das Visas municipais conhecerem bem as suas competências dentro do sistema de pactuação para garantir a necessária eficiência no desempenho de suas missões de promoção e defesa da saúde das pessoas.
Ação explanativa e interativa – A capacitação em Processo Administrativo Sanitário foi realizada em duas etapas, a primeira, no período da manhã, com a parte explanativa, e a segunda, durante toda a tarde, com a parte prático-interativa.
Municípios representados – Os profissionais de Vigilância inscritos na Capacitação em Processo Administrativo Sanitário representaram os municípios da região de competência da Gerência Regional I da Agevisa/PB, dentre os quais Alagoinha, Alhandra, Araçagi, Araruna, Baía da Traição, Bayeux, Belém, Borborema, Caaporã, Cabedelo, Caiçara, Caldas Brandão, Capim, Casserengue, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuitegi, Curral de Cima, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Logradouro, Lucena, Mamanguape, Mogeiro, Mulungu, Pedras de Fogo, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Riachão, Riachão do Bacamarte, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, Serra da Raiz, Sertãozinho, Sobrado, Solânea e Tacima.
