Um Acordo de Cooperação Técnica entre representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça da Paraíba e Governo do Estado vai permitir a implantação do Escritório Social na Paraíba. O equipamento será inaugurado em dezembro deste ano, no Centro de João Pessoa e vai reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e as suas famílias em diversas áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia.
A solenidade de assinatura do Acordo será às 10h desta segunda-feira (11), no Salão Nobre do Palácio da Redenção, no Centro da Capital.
Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social já funciona no Estado do Espírito Santo em gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. A proposta é que, após sair do sistema prisional, o egresso que tiver interesse pode ir ao Escritório que terá acesso a uma rede de serviços de apoio, tanto públicos quanto da sociedade civil.
Além da Paraíba, o Escritório Social será instalado em Alagoas, Roraima, Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Piauí Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Sergipe. A expansão do projeto faz parte do programa Justiça Presente (Eixo 3) do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Audiência Pública – Também nesta segunda-feira, às 14, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), será realizada a Audiência Pública Itinerante – Sistema de Justiça: o cárcere em foco! A propositura é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino e da deputada estadual Estela Bezerra. Devem participar do evento autoridades dos três poderes, além de vários técnicos ligados aos sistemas de Justiça e Prisional.
Na oportunidade, será apresentado um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação do TJPB, sobre o Programa Justiça Presente na Paraíba – avanços no território. O juiz- corregedor, Marcos Coelho Salles, será um dos palestrantes da audiência pública. Ele vai falar sobre ‘Sistema de Justiça na Paraíba: diálogos estratégicos’.
Também serão palestrantes a professora e doutora Ludmila Correia, que abordará ‘Os desafios para a garantia de saúde e dos direitos humanos no cárcere’. O representante do CNJ, juiz Luis Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização, e a coordenadora do Programa Justiça Presente na Paraíba, Ana Pereira, vão detalhar as ações do Programa no Estado.
